[
    {
        "numero": "3478",
        "ementa": "Extingue e cria cargos na estrutura administrativa do Município de Inhumas, estabelecida pela 3.255, de 05 de março de 2021, acrescenta nas atribuições da Secretaria de Gestão- SEGES: a promoção da educação no trânsito e o planejamento da operacionalidade das políticas de segurança no trânsito, revoga atribuições da Secretaria de Obras e Serviços Públicos- SEOB, e dá outras providências",
        "data": "17/01/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/LEI-3478-2025-EXTINGUE-E-CRIA-CARGOS-NA-ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3479",
        "ementa": "Convalida a Resolução n° 001/2015, estabelece remuneração a cargo e atualiza a remuneração dos cargos comissionados e efetivos da Câmara Municipal e dá providências",
        "data": "17/01/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/LEI-3479-2025-REMUNERACAO-E-CARGOS-DA-CAMARA-MUNICIPAL.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3480",
        "ementa": "Promove adequação do valor dos vencimentos pagos pelo Município ao novo valor do salário-mínimo 2025 e dá outras providências",
        "data": "30/01/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/LEI-3480-PROMOVE-A-ADEQUACAO-DO-VALOR-DOS-VENCIMENTOS-PAGOS-PELO-MUNICIPIO-AO-NOVO-SALARIO-MINIO-DE-20.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3841",
        "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no orçamento vigente de 2025 para utilização dos saldos remanescentes do FUNDEB do exercício anterior e das outras providências",
        "data": "30/01/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/LEI-3841-AUTORIZA-O-MUNICIPIO-A-ABRIR-CREDITO-ADICIONAL-NO-ORCAMENTO-VIGENTE-DE-2025-PARA-UTILIZACAO-D.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3482",
        "ementa": "ALTERA A LEI N° 2.506/2001, A LEI N° 2.611/2006, A LEI N° 2.676/2007 ЕА LEI N° 3.417/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "data": "07/03/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/LEI-N%C2%B0-3482-ALTERA-LEIS-2506-2021-2611-2006-2676-2007-E-3417-2023.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3483",
        "ementa": "Altera redação do caput do art.8° da Lei n°. 3.477 de 30 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Inhumas para o exercício de 2025 e das outras providências",
        "data": "07/03/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/LEI-N%C2%B0-3483-ALTERA-REDACAO-DO-CAPUT-DO-ART%C2%B0-8%C2%B0-DA-LEI-N%C2%B0-3477-DE-30-DE-DEZEMBRO-DE-2024.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3484",
        "ementa": "Autoriza o Poder Executivo, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS a conceder, no exercício de 2025, subvenção a Fundação de Assistência ao Menor Inhumense - FAMI, para manutenção do PROJETO CAMINHAR e dá outras providências",
        "data": "07/03/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/LEI-N%C2%B0-3484-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-CONCEDER-NO-EXERCICIO-DE-2025-SUBVENCAO-A-FUNDACAO-FAMI-PAR.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3485",
        "ementa": "Autoriza o Poder Executivo, através do FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE INHUMAS - FMIAI/CTDCA, a renovar o Convênio com a Fundação de Assistência ao Menor Inhumense - FAMI, e dá outras providências",
        "data": "07/03/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/LEI-N%C2%B0-3485-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-RENOVAR-O-CONVENIO-COM-A-FUNDACAO-DE-ASSISTENCIA-AO-MENOR-INHU.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3486",
        "ementa": "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.190, de 27 de maio de 2019",
        "data": "07/03/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/LEI-N%C2%B0-3486-DISPOE-SOBRE-A-REVOGACAO-DA-LEI-MUNICIPAL-N%C2%B0-3190-DE-27-DE-MAIO-DE-2019.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3487",
        "ementa": "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências",
        "data": "24/03/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/LEI-N%C2%B0-3487-DISPOE-SOBRE-A-POLITICA-MUNICIPAL-DE-ATENDIMENTO-AOS-DIREITOS-DA-CRIANCA-E-DO-ADOLESCENTE.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3488",
        "ementa": "Institui o CrossFit como modalidade esportiva no âmbito do Município de Inhumas e dá outras providências",
        "data": "26/03/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/LEI-N%C2%B0-3488-INSTITUI-O-CROSSFIT-COMO-MODALIDADE-ESPORTIVA-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3489",
        "ementa": "Dispõe sobre a correção e atualização da denominação de vias públicas no Município de Inhumas e dá outras providências",
        "data": "26/03/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/LEI-N%C2%B0-3489-DISPOE-SOBRE-A-CORRECAO-E-ATUALIZACAO-DA-DENOMINACAO-DE-VIAS-PUBLICAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3490",
        "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar frações ideais de terreno de sua propriedade para o Programa Pra Ter Onde Morar - AGEHAB e dá outras providências",
        "data": "27/03/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/LEI-3490-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-A-DOAR-FRACOES-IDEAIS-DE-TERRENO-DE-SUA-PROPRIEDADE-PARA.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3491",
        "ementa": "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual Inflacionária e Reajuste da remuneração dos servidores públicos para o Exercício de 2025 e dá outras providências",
        "data": "27/03/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/LEI-3491-DISPOE-SOBRE-A-REVISAO-GERAL-ANUAL-INFLACIONARIA-E-REAJUSTE-DA-REMUNERACAO-DOS-SERVIDORES-PUB.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3492",
        "ementa": "Dá nova destinação a área pública institucional desafetada pela Lei Municipal nº 3.152, de 19 de outubro de 2018, revoga a doação da referida área para a 23ª Companhia de Polícia Militar e dá outras providências",
        "data": "11/04/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/LEI-MUNICIPAL-3492-REVOGA-A-DOACAO-DA-AREA-PARA-A-23%C2%B0-COMPANHIA-DE-POLICIA-MILITAR.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3493",
        "ementa": "Altera a escolaridade exigida para ocupação de cargos constantes da estrutura administrativa do Município de Inhumas, estabelecida pela 3.255, de 05 de março de 2021, aumenta a quantidade de cargos e dá outras providências",
        "data": "11/04/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/LEI-MUNICIPAL-3493-ALTERA-ESCOLARIDADE-PARA-OCUPACAO-DE-CARGOS-E-AUMENTA-QUANTIDADE-DE-CARGOS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3494",
        "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Inhumas, o Programa ESPORTE QUE EDUCA, destinado à realização de treinamentos esportivos para alunos em idade escolar, com objetivo de promover a inclusão social através da prática esportiva",
        "data": "14/04/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/LEI-MUNICIPAL-3494-INSTITUI-O-PROGRAMA-ESPORTE-QUE-EDUCA.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3495",
        "ementa": "Dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Município de Inhumas e dá outras providências",
        "data": "30/04/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/05/LEI-3495-DISPOE-NORMAS-GERIAS-PARA-O-LICENCIAMENTO-AMBIENTAL-DE-INHUMAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3496",
        "ementa": "Altera as alíneas ''a'','b', ''c'' e ''d'' do artigo 1º da 2.887, de 03 de junho de 2013, para especificar o tipo de combustível a ser doado aos estudantes do ensino superior e dá outras providências",
        "data": "30/04/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/05/LEI-3496-ALTERA-ALINEAS-DA-LEI-2887-DE-2013-PARA-ESPECIFICAR-O-TIPO-DE-COMBUSTIVEL-A-SER-DOADO-AOS-ES.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3497",
        "ementa": "Dispõe sobre revisão do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino de INHUMAS para o exercício de 2025 e dá outras providências",
        "data": "09/05/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/05/LEI-3497-DISPOE-REVISAO-DO-PISO-SALARIAL-DOS-PROFESSORES.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3498",
        "ementa": "Dispõe sobre a regularização e atualização da denominação de vias públicas nos Setores Jardim Suíço, Jardim JK, Santa Cássia e Goiabeiras, no Município de Inhumas-GO",
        "data": "20/05/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/05/LEI-3498-REGULARIZA-E-ATUALIZA-A-DENOMINACAO-DE-VIAS-PUBLICAS-SETORES-JARDIM-SUICO-JARDIM-JK-SANTA-.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3499",
        "ementa": "Dispõe sobre a contratação por tempо determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso X do artigo 92 da Constituição do Estado de Goiás, para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos e a Secretaria de Serviços Urbanos, e dá outras providências.",
        "data": "20/05/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/05/LEI-3499-CONTRATACAO-POR-TEMPO-DETERMINADO-PARA-ATENDER-A-NECESSIDADE-TEMPORARIA-PARA-SECRETARIA-DE-OB.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3500",
        "ementa": "Regulamenta e autoriza o patrocínio do município de INHUMAS ao IPASGO e dá outras providências.",
        "data": "20/05/2025",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/05/LEI-3500-REGULAMENTA-E-AUTORIZA-O-PATROCINIO-DO-MUNICIPIO-AO-IPASGO.pdf"
        ]
    }
]