[ { "numero": "3.436", "ementa": "Dispõe sobre a autorização para atualização do piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme Emenda Constitucional nº 120/2022 e atualiza as remunerações dos servidores ao novo salário mínimo", "data": "16/02/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/02/LEI-N-3.436-DISPOE-SOBRE-A-AUTORIZACAO-PARA-ATUALIZACAO-DO-PISO-SALARIAL-DOS-AGENTES-DE-SAUDE-E-DOS-AGENTES-DE-COMBATE-AS-ENDEMIAS-CONFORME-EMENDA-CONSTITUCIONAL-No-1202022-E-ATUALIZA-AS-REMUNERACO.pdf" ] }, { "numero": "3.437", "ementa": "Considera de Utilidade Pública a Associação Bom Samaritano", "data": "26/03/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/LEI-N-3.437-DE-26-DE-MARCO-DE-2024-CONSIDERA-DE-UTILIDADE-PUBLICA-A-ASSOCIACAO-BOM-SAMARITANO.pdf" ] }, { "numero": "3.438", "ementa": "Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Municipal, e dá providências correlatas", "data": "26/03/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/LEI-N-3.-438-DE-26-DE-MARCO-DE-2024-DISPOE-SOBRE-TRATAMENTO-DIFERENCIADO-FAVORECIDO-E-SIMPLIFICADO-AS-MICROEMPRESAS-E-EMPRESA-DE-PEQUENO-PORTE.pdf" ] }, { "numero": "3.439", "ementa": "Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e agentes públicos, nos termos do Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências", "data": "26/03/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/LEI-N-3.-439-DE-26-DE-MARCO-DE-2024-CONCEDE-REVISAO-GERAL-ANUAL-AOS-SERVIDORES-PUBLICOS-MUNICIPAIS-E-AGENTES-PUBLICOS-NOS-TERMOS-DO-INCISO-X-DO-ARTIGO-37.pdf" ] }, { "numero": "3.440", "ementa": "TORNA PUBLICA AS LISTAS DE ESPERA DOS INTERESSADOS PARA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO CMEIS", "data": "26/03/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/LEI-No-3.440-DE-26-DE-MARCO-DE-2024-TORNA-PUBLICA-AS-LISTAS-DE-ESPERA-DOS-INTERESSADOS-PARA-VAGAS-NOS-CENTROS-MUNICIPAIS-DE-EDUCACAO-INFANTIL-CMEIS.pdf" ] }, { "numero": "3.441", "ementa": "Concede revisão do Piso Nacional dos profissionais do magistério público municipal de Inhumas e dá outras providências", "data": "27/03/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/LEI-N-3.441-DE-27-DE-MARCO-DE-2024.pdf" ] }, { "numero": "3.442", "ementa": "Altera a 3.433 de 22 de dezembro de 2023 e dá outras providências", "data": "27/03/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/LEI-N-3.442-DE-27-DE-MARCO-DE-2024.pdf" ] }, { "numero": "3.443", "ementa": "Institui o Disque Combate à Corrupção nos órgãos do Poder Público Municipal e dá outras providências", "data": "01/04/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/LEI-No-3.443-DE-01-DE-ABRIL-DE-2024-INSTITUI-O-DISQUE-COMBATE-A-CORRUPCAO-NOS-ORGAOS-DO-PODER-PUBLICO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.444", "ementa": "Institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos Servidores de Públicos do quadro geral do Município de Inhumas que se específica e dá outras providências", "data": "13/05/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/LEI-MUNICIPAL-3.444-DE-13-MAIO-DE-2024-INSTITUI-O-PLANO-DE-CARGOS-CARREIRA-E-REMUNERACAO-DOS-SERVIDORES-PUBLICOS-DO-QUADRO-GERAL-DO-MUNICIPIO.pdf" ] }, { "numero": "3.445", "ementa": "Autoriza o pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de passageiros em concessão do Município de Inhumas e dá outras providências.", "data": "28/05/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/06/LEI-N-3.445-DE-28-DE-MAIO-DE-2024-AUTORIZA-O-PAGAMENTO-DE-SUBSIDIO-A-TARIFA-DO-TRANSPORTE-PUBLICO-COLETIVO-DE-PASSAGEIROS-EM-CONCESSAO-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.446", "ementa": "Inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Inhumas, o Festival CAMCREM MOTOR ROCK (CARROS ANTIGOS, МOТО CLUBES, REBAIXADOS E MINIATURAS), e dá outras providências", "data": "03/06/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/LEI-N-3.446-DE-03-DE-JUNHO-DE-2024-INLCUI-NO-CALENDARIO-DE-EVENTOS-E-FESTOS-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-FESTIVAL-CAMCREM-MOTOR-ROCK-CARROS-ANTIGOS-REBAIXADOS.pdf" ] }, { "numero": "3.447", "ementa": "Considera de Utilidade Pública a Associação de Assistência a Criança e ao Adolescente - AACA", "data": "17/06/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/06/LEI-N-3.447-DE-17-DE-JUNHO-DE-2024-CONSIDERA-DE-UTILIDDADE-PUBLICA-A-ASSOCIACAO-DE-ASSISTENCIA-A-CRIANCA-E-AO-ADOLESCENTE-AACA.pdf" ] }, { "numero": "3.448", "ementa": "DISPÕE SOBREA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA Е ACESSO À INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "data": "25/06/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/06/LEI-No-3.448-DE-25-DE-JUNHO-DE-2024.pdf" ] }, { "numero": "3.449", "ementa": "Desafeta as áreas públicas especificadas e autoriza sua alienação e dá outras providências", "data": "27/06/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/06/LEI-N-3.449-DE-27-DE-JUNHO-DE-2024-DESAFETA-AS-AREAS-PUBLICAS-ESPECIFICADAS-E-AUTORIZA-SUA-ALIENACAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.450", "ementa": "Autoriza o Município de Inhumas a doar bens imóveis públicos, para fomento da atividade econômica e da outras providências", "data": "27/06/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/06/LEI-N-3.450-DE-27-DE-JUNHO-DE-2024-AUTORIZA-O-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-A-DOAR-BENS-IMOVEIS-PUBLICOS-PARA-FOMENTO-DA-ATIVIDADE-ECONOMICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.451", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo, por meio do Fundo Municipal do Idoso de Inhumas (FMDPI) a conceder subvenção a Fundação Banco de Olhos de Goiás", "data": "28/06/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/LEI-N-3.451-DE-28-DE-JUNHO-DE-2024-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-POR-MEIO-DO-FUNDO-MUNICIPAL-DO-IDOSO-FMDPI-DE-INHUMAS-A-CONEDER-SUBVENCAO-A-FUNDACAO-BANCO-DE-OLHOS-DE-GOIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.452", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo, por meio do Fundo Municipal do Idoso de Inhumas (FMDPI) a conceder subvenção a Associação dos Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e Bairros Adjacentes", "data": "28/06/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/LEI-N-3.452-DE-28-DE-JUNHO-DE-2024-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-POR-MEIO-DO-FUNDO-MUNICIPAL-DO-IDOSO-DE-INHUMAS-FMDPI.pdf" ] }, { "numero": "3.453", "ementa": "Considera de Utilidade Públicа a Associação Capoeira Luanda Inhumas", "data": "01/07/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/LEI-N-3.453-DE-01-DE-JULHO-DE-2024-CONSIDERA-DE-UTILIDADE-PUBLICA-A-ASSOCIACAO-CAPOEIRA-LUANDA-INHUMAS.pdf" ] }, { "numero": "3.454", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais - PAFIE", "data": "01/07/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/08/LEI-N-3.454-DE-01-DE-JULHO-DE-2024-DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DO-PROGRAMA-DE-AUTONOMIA-FINANCEIRA-DAS-INSTITUICOES-EDUCACIONAIS-PAFIE.pdf" ] }, { "numero": "3.455", "ementa": "Aprova as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências", "data": "01/07/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/LEI-N-3.455-DE-02-DE-JULHO-DE-2024-APROVA-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-DE-2025-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS_compressed.pdf" ] }, { "numero": "3.456", "ementa": "Dispõe sobre Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares", "data": "29/07/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/08/LEI-N-3.456-DE-29-DE-JULHO-DE-2024-DISPOE-SOBRE-A-POLITICA-PUBLICA-MUNICIPAL-PARA-GARANTIA-PROTECAO-E-AMPLIACAO-DOS-DIREITOS-DAS-PESSOAS-COM-TRANTORNO-DO-ESPECTRO-AUTIST-TEA-E-SEUS-FAMILIARES.pdf" ] }, { "numero": "3.457", "ementa": "Altera a Tabela II dos Preços de Construções quanto aos Componentes por Categoria de Material, da Lei Municipal nº 2.508, de 21 de dezembro de 2001", "data": "29/07/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/08/LEI-N-3.457-DE-29-DE-JULHO-DE-2024-ALTERA-A-TABELA-II-DOS-PRECOS-DE-CONSTRAUCAO-QUANTO-AOS-COMPONENTES-POR-CATEGORAI-DE-MATERIAL-DA-LEI-MUNICIPAL-N-2.508-DE-21-DE-DEZEMBRO-DE-2001.pdf" ] }, { "numero": "3.458", "ementa": "Altera 3.261, de 10 de março de 2021 e dá outras providências", "data": "30/08/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/09/LEI-N-3.458-DE-30-DE-AGOSTO-DE-2024-ALTERA-LEI-N-3.261-DE-10-DE-MARCO-DE-2021-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-1.pdf" ] }, { "numero": "3.459", "ementa": "Dispõe sobre o regime de adiantamento, na forma e fins definidos no art. 68 da lei federal nº 4.320/1964 e dá outras providências", "data": "16/09/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/09/LEI-N-3.459-DISPOE-SOBRE-O-REGIME-DE-ADIANTAMENTO-NA-FORMA-E-FINS-DEFINIDOS-NO-ART.-68-DA-LEI-FEDERAL-N-4.3201964-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.460", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a entidade filantrópica do Município de Inhumas e dá outras providências", "data": "17/10/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/10/LEI-N-3.460-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-REPASSAR-RECURSO-FINANCEIRO-A-ENTIDADE-FILANTROPICA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.461", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes e Lojistas - CDL de Inhumas para promover a campanha de incremento de vendas do Natal 2024, e dá outras providências", "data": "05/11/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/11/LEI-N-3.461-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-A-FIRMAR-CONVENIO-COM-A-CAMARA-DE-DIRIGENTES-E-LOJISTAS-1.pdf" ] }, { "numero": "3.462", "ementa": "", "data": "05/11/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/11/LEI-N-3.462-INSTITUI-O-PROGRAMA-DE-RECUPERACAO-DE-CREDITOS-DA-FAZENDA-PUBLICA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-DAS-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.463", "ementa": "Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Inhumas e das outras providências", "data": "27/11/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/LEI-No3463-RATIDICA-COM-RESERVA-AS-ALTERACOES-DO-PROTOCOLO-DE-INTENCOES-CONTRATO-DO-CONSORCIO-INTERMUNICIPAL.pdf" ] }, { "numero": "3.464", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Fundação de Assistência ao Menor Inhumense/FAMI, para а realização da 44ª Maratona Inhumense José Luiz Brandão e dá outras providências", "data": "12/12/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/LEI-N-3.464-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-CONCEDER-SUBVENCAO-A-FUNDACAO-DE-ASSISTENCIA-AO-MENOR-INHUMENSEFAMI-PARA-A-REALIZACAO-DA-44a-MARATONA-INHUMENSE-JOSE-LUIZ-BRANDAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.465", "ementa": "Dispõe sobre a destinação de recursos devolvidos pela Câmara Municipal ao Executivo para apoio a entidade esportiva e dá outras providências", "data": "12/12/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/LEI-N-3.465-DISPOE-SOBRE-A-DESTINACAO-DE-RECURSOS-DEVOLVIDOS-PELA-CAMARA-MUNICIPAL-AO-EXECUTIVO-PARA-APOIO-A-ENTIDADE-ESPORTIVA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.466", "ementa": "Altera os § 2 e 3º do 78 da Lei Municipal n° 2944/2014, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências", "data": "12/12/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/LEI-N-3.466-ALTERA-OS-§-2-E-3o-DO-78-DA-LEI-MUNICIPAL-N°-29442014-QUE-TRATA-DAS-ALIQUOTAS-DE-CONTRIBUICAO-PREVIDENCIARIA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.467", "ementa": "Dispõe sobre a concessão, no mês de dezembro de 2024, de Abono Natalino aos servidores da Câmara Municipal de Inhumas, na forma que especifica", "data": "12/12/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/LEI-N-3.467-DISPOE-SOBRE-A-CONCESSAO-NO-MES-DE-DEZEMBRO-DE-2024-DE-ABONO-NATALINO-AOS-SERVIDORES-DA-CAMARA-MUNICIPAL-DE-INHUMAS-NA-FORMA-QUE-ESPECIFICA.pdf" ] }, { "numero": "3.468", "ementa": "Dispõe sobre a fixação de subsídios dos agentes políticos dos Poderes do Município de Inhumas, Estado de Goiás, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências", "data": "13/12/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/LEI-N-3.468-DISPOE-SOBRE-A-CONCESSAO-NO-MES-DE-DEZEMBRO-DE-2024-DE-ABONO-NATALINO-AOS-SERVIDORES-DA-CAMARA-MUNICIPAL-DE-INHUMAS-NA-FORMA-QUE-ESPECIFICA.pdf" ] }, { "numero": "3.469", "ementa": "Institui o DIA MUNICIPAL DA COSTUREIRA no Município de Inhumas e dá outras providências", "data": "13/12/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/LEI-N-3.469-INSTITUI-O-DIA-MUNICIPAL-DA-COSTUREIRA-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.470", "ementa": "Considera de Utilidade Pública a Associação Desportiva, Educacional, Social e Cultural de Inhumas - ADESCI", "data": "13/12/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/LEI-N-3.470-CONSIDERA-DE-UTILIDADE-PUBLICA-A-ASSOCIACAO-DESPORTIVA-EDUCACIONAL-SOCIAL-E-CULTURAL-DE-INHUMAS-ADESCI.pdf" ] }, { "numero": "3.471", "ementa": "Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional", "data": "20/12/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/LEI-N-3.471-CRIA-NO-AMBITO-DO-SISTEMA-NACIONAL-DE-SEGURANCA-ALIMENTAR-E-NUTRICIONAL-A-CAMARA-MUNICIPAL-INTERSETORIAL-DE-SEGURANCA-ALIMENTAR-E-NUTRICIONAL.pdf" ] }, { "numero": "3.472", "ementa": "Altera dispositivos na Lei n° 2.508/2001, que Instituiu o Código Tributário do Município de Inhumas e suas alterações", "data": "20/12/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/LEI-N-3.472-ALTERA-DISPOSITIVOS-NA-LEI-N°-2.5082001-QUE-INSTITUIU-O-CODIGO-TRIBUTARIO-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-SUAS-ALTERACOES.pdf" ] }, { "numero": "3.473", "ementa": "Institui a Política Municipal da Atenção à Pessoa Idosa de Inhumas - PMAPI e dá outras providências", "data": "20/12/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/LEI-N-3.473-INSTITUI-A-POLITICA-MUNICIPAL-DA-ATENCAO-A-PESSOA-IDOSA-DE-INHUMAS-PMAPI-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.474", "ementa": "Prorroga o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Inhumas - REFIS, instituído pela 3.462, de 05 de novembro de 2024, até 15 de março de 2025, e dá outras providências", "data": "20/12/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/LEI-N-3.474-PRORROGA-O-PROGAMA-DE-RECUPERACAO-DE-CREDITOS-DA-FAZENDA-PUBLICA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-REFINS.pdf" ] }, { "numero": "3.475", "ementa": "Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei n° 3.309, de 2021, que instituiu o Plano Plurianual do Município de Inhumas para o quadriênio 2022/2025, para adequação a execução orçamentária de 2025", "data": "20/12/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/LEI-N-3.475-DISPOE-SOBRE-A-ALTERACAO-DOS-ANEXOS-DA-LEI-3.309-DE-2021-QUE-INSTITUI-O-PLANO-PLURIANUAL-DO-MUNCIPIO-DE-INHUMAS.pdf" ] }, { "numero": "3.476", "ementa": "Altera dispositivos da 3.455, de 2024, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências", "data": "20/12/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/LEI-N-3.476-ALTERA-DISPOSITIVOS-DA-LEI-No-3.455-DE-2024-QUE-TRATA-DAS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-DE-2025-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.477", "ementa": "Dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Inhumas para o exercício de 2025", "data": "30/12/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/LEI-N-3.477-DISPOE-SOBRE-A-LOA-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-PARA-O-EXERCICIO-2025.pdf" ] }, { "numero": "3.478", "ementa": "Extingue e cria cargos na estrutura administrativa do Município de Inhumas, estabelecida pela 3.255, de 05 de março de 2021, acrescenta nas atribuições da Secretaria de Gestão- SEGES: a promoção da educação no trânsito e o planejamento da operacionalidade das políticas de segurança no trânsito, revoga atribuições da Secretaria de Obras e Serviços Públicos- SEOB, e dá outras providências", "data": "17/01/2025", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/01/LEIN341-1.pdf" ] }, { "numero": "3.479", "ementa": "Convalida a Resolução n° 001/2015, estabelece remuneração a cargo e atualiza a remuneração dos cargos comissionados e efetivos da Câmara Municipal e dá providências", "data": "17/01/2025", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/01/LEI-3479-REMUNERACAO-E-CARGOS-DA-CAMARA-MUNICIPAL.pdf" ] }, { "numero": "010", "ementa": "Altera a redação do § 1º do artigo 127-A, que Instituiu o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual", "data": "16/12/2024", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/EMENDA-A-LEI-ORGANICA-N-010-DE-16-DE-DEZEMBRO-DE-2024-ALTERA-A-REDACAO-DO-§-1-DO-ARTIGO-127-A.pdf" ] } ]