[
    {
        "numero": "3.435",
        "data": "26/12/2023",
        "ementa": "Desafeta área pública, autoriza sua doação e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/01/LEI-N-3.435-DESAFETA-AREA-PUBLICA-AUTORIZA-SUA-DOACAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-1.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.434",
        "data": "26/12/2023",
        "ementa": "Dispõe sobre a LOA — Lei Orçamentária Anual do Município de Inhumas para o exercício de 2024",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/LEI-N-3.234-DISPOE-SOBRE-A-LEI-ORCAMENTARIA-ANUAL-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-PARA-O-EXERCICIO-DE-2024.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.433",
        "data": "22/12/2023",
        "ementa": "AUTORIZA TEMPORÁRIA INTERESSE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INHUMAS.NOS TERMOS DO ARTIGO 37. INCISO IX. DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/LEI-N-3.433.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.432",
        "data": "15/12/2023",
        "ementa": "Altera os 2 e 30 do 78 da Lei Municipal no 2944/2014, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/LEI-N-3.432-ALTERA-OS-2-E-3-DO-78-DA-LEI-MUNICIPAL-N-29442014-QUE-TRATA-DAS-ALIQUOTAS-DE-CONTRIBUICAO-PREVIDENCIARIA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.431",
        "data": "15/12/2023",
        "ementa": "Abre crédito adicional de natureza especial para a área de cultura na forma da LCP no 195/2022 – LPG – Lei Paulo Gustavo e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/LEI-N-3.431-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-DE-NATUREZA-ESPECIAL-PARA-A-AREA-DE-CULTURA-NA-FORMA-DA-LCP-N-1952022-LPG-LEI-PAULO-GUSTAVO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.430",
        "data": "15/12/2023",
        "ementa": "Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei no 3.309, de 2021, que instituiu o PlanoPlurianual do Município de Inhumas para o quadriênio 2022/2025, para adequação a execução orçamentária de 2024",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/LEI-N-3.430-DISPOE-SOBRE-A-ALTERACAO-DOS-ANEXOS-DA-LEI-N-3.309-DE-2021-QUE-INSTITUIU-O-PLANO-PLURIANUAL-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-PARA-O-QUADRIENIO-20222025.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.429",
        "data": "14/12/2023",
        "ementa": "Dispõe sobre a concessão, no mês de dezembro de 2023, de Abano Natalino aos servidores da Câmara Municipal de Inhumas, na forma que especifica",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/LEI-N-3.429-DISPOE-SOBRE-A-CONCESSAO-NO-MES-DE-DEZEMBRO-DE-2023-DE-ABANO-NATALINO-AOS-SERVIDORES-DA-CAMARA-MUNICIPAL-DE-INHUMAS-NA-FORMA-QUE-ESPECIFICA.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.428",
        "data": "12/12/2023",
        "ementa": "Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação do Polo de Vestuário de Inhumas",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/LEI-N-3.428-CONSIDERA-DE-UTILIDADE-PUBLICA-MUNICIPAL-A-ASSOCIACAO-DO-POLO-DE-VESTUARIO-DE-INHUMAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.427",
        "data": "12/12/2023",
        "ementa": "Institui 0 Programa DISK-ÁRVORE Comunitária no âmbito municipal e dáoutras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/LEI-N-3.427-INSTITUI-O-PROGRAMA-DISK-ARVORE-COMUNITARIA-NO-AMBITO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.426",
        "data": "06/12/2023",
        "ementa": "Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública doMunicípio de Inhumas e das outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/LEI-N-3.426-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-REPASSAR-RECURSO-FINANCEIRO-A-ENTIDADE-FILANTROPICA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.425",
        "data": "24/11/2023",
        "ementa": "Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública doMunicípio de Inhumas e das outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/LEI-N-3.425-INSTITUI-O-PROGRAMA-DE-RECUPERACAO-DE-CREDITOS-DA-FAZENDA-PUBLICA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-DAS-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.424",
        "data": "24/11/2023",
        "ementa": "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E MODIFICAÇÃO DE FINALIDADE DAÁREA PÚBLICA MUNICIPAL – ÁREA IDENTIFICADA COMO VERDE, QUADRA 12-A, SETOR ALEGRINOLELIS, CATEGORIZADA COMO BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA BEM PÚBLICO DE USO ESPECIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/LEI-N-3.424-DISPOE-SOBRE-DESAFETACAO-E-MODIFICACAO-DE-FINALIDADE-DA-AREA-PUBLICA-MUNICIPAL-–-AREA-VERDE-IDENTIFICADA-COMO-QUADRA-12-A-SETOR-ALEGRINO-LELIS-CATEGORIZADA-COMO-BEM-PUBLICO-DE-USO-COM.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.423",
        "data": "23/11/2023",
        "ementa": "Proíbe a fabricação, comercialização e depósito dos materiais cortantes que especifica, bem como sua utilização nas linhas de pipas ou similares, e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/LEI-N-3.423-PROIBE-A-FABRICACAO-COMERCIALIZACAO-E-DEPOSITO-DOS-MATERIAIS-CORTANTES-QUE-ESPECIFICA-BEM-COMO-SUA-UTILIZACAO-NAS-LINHAS-DE-PIPAS-OU-SIMILARES-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.422",
        "data": "09/10/2023",
        "ementa": "Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária,conforme disposição do inciso IX do caput do art. 37 da constituição federal para atender excepcional interesse público, e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/LEI-N-3.422-.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.421",
        "data": "05/10/2023",
        "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e esportivos a serem realizados no Município de Inhumas/GO, e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/LEI-N-3.421-DISPOE-SOBRE-A-OBRIGATORIEDADE-DE-EXIBICAO-DE-VIDEOS-EDUCATIVOS-ANTIDROGAS-NAS-ABERTURAS-DE-SHOWS-EVENTOS-CULTURAIS-E-ESPORTIVOS-A-SEREM-REALIZADOS-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMASGO-E-DA-OUTRA.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.420",
        "data": "05/10/2023",
        "ementa": "Impõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Inhumas, a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/LEI-N-3.420-IMPOE-AOS-CONDOMINIOS-RESIDENCIAIS-E-COMERCIAIS-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-A-OBRIGATORIEDADE-DE-COMUNICAR-AOS-ORGAOS-DE-SEGURANCA-PUBLICA-QUANDO-HOUVER-EM-SEU-INTERIOR-A-OCORRENCIA-OU-INDI.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.419",
        "data": "05/10/2023",
        "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes e Lojistas – CDL de Inhumas para promover a campanha de incremento de vendas do Natal 2023.",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/LEI-N-3.419-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-A-FIRMAR-CONVENIO-COM-O-SINDICATO-RURAL-DE-INHUMAS-GO-PARA-A-REALIZACAO-DA-EXPO-INHUMAS-2023-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.418",
        "data": "05/10/2023",
        "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Inhumas – GO, para realização da Expo Inhumas 2023.",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/LEI-N-3.418-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-A-FIRMAR-CONVENIO-COM-O-SINDICATO-RURAL-DE-INHUMAS-GO-PARA-A-REALIZACAO-DA-EXPO-INHUMAS-2023-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.417",
        "data": "05/10/2023",
        "ementa": "Cria cargos na estrutura do município de Inhumas e FUNPRESI. Altera legislação municipal referente ao quantitativo, carga horária e atribuições dos cargos que se especifica.",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/LEI-N-3.417_compressed-1.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.416",
        "data": "04/10/2023",
        "ementa": "Dispõe sobre o reconhecimento da tradicional Festa de Sant’ Ana comoPatrimônio Público e Imaterial do Município de Inhumas/GO",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/6-LEI-N-3.416-DISPOE-SOBRE-O-RECONHECIMENTO-DA-TRADICIONAL-FESTA-DE-SANTANA-COMO-PATRIMONIO-PUBLICO-E-IMATERIAL-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMASGO.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.415",
        "data": "02/10/2023",
        "ementa": "Altera dispositivos da Lei no 3.255 de 05 de março de 2021 e dá outrasprovidências.",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/8-LEI-N-3.415-ALTERA-DISPOSITIVOS-DA-LEI-N-3.255-DE-05-DE-MARCO-DE-2021-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.414",
        "data": "02/10/2023",
        "ementa": "Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Inhumas e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/7-LEI-N-3.414-INSTITUI-O-PROGRAMA-BANCO-DE-RACAO-E-UTENSILIOS-PARA-ANIMAIS-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.413",
        "data": "02/10/2023",
        "ementa": "As Maratonas Esportivas Inhumense a serem realizadas em nossa cidade, passarão a levar onome de JOSÉ LUIZ BRANDÃO, e os Troféus que forem disponibilizados, num quantitativo de até 10% (dez por cento), também serãodenominados com a mesma nomenclatura, em suas diversas áreas esportivas",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/LEI-N-3.413-AS-MARATONAS-ESPORTIVAS-INHUMENSE-A-SEREM-REALIZADAS-EM-NOSSA-CIDADE-PASSARAO-A-LEVAR-O-NOME-DE-JOSE-LUIZ-BRANDAO-E-OS-TROFEUS-QUE-FOREM-DISPONIBILIZADOS-NUM-QUANTITATIVO-DE-ATE-10-DEZ.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.412",
        "data": "14/09/2023",
        "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando darcumprimento ao disposto na Lei Federal no 14.434. de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiros do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/LEI-N-3.412-DISPOE-SOBRE-A-REGULAMENTACAO-DA-ASSISTENCIA-FINANCEIRA.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.411",
        "data": "06/09/2023",
        "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadores de serviços que operem no Município",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/LEI-No-3.411-DISPOE-SOBRE-A-OBRIGATORIEDADE-DE-REMOCAO-DOS-CABOS-E-FIACAO-AEREA-EXCEDENTES-E-SEM-USO-INSTALADOS-POR-PRESTADORES-DE-SERVICOS-QUE-OPEREM-NO-MUNICIPIO.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.410",
        "data": "21/08/2023",
        "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para a área de cultura e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/LEI-N-3.410-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-PARA-A-AREA-DE-CULTURA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.409",
        "data": "21/08/2023",
        "ementa": "Altera o parágrafo único do art. 10 e o artigo 30 da Lei no 3.349, de 19 de dezembro de 2022",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/LEI-N-3.409-ALTERA-O-PARAGRAFO-UNICO-DO-ART-1-E-O-ARTIGO-3-DA-LEI-N-3.349-DE-19-DE-DEZEMBRO-DE-2022.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.408",
        "data": "21/08/2023",
        "ementa": "Retifica a Lei no 3.379, de 04 de abril de 2023 e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/LEI-N-3.408-RETIFICA-A-LEI-N-3.379-DE-04-DE-ABRIL-DE-2023-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.407",
        "data": "21/08/2023",
        "ementa": "Desafeta área pública, autoriza sua doação à entidade que menciona e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/LEI-N-3.407-DESAFETA-AREA-PUBLICA-AUTORIZA-SUA-DOACAO-A-ENTIDADE-QUE-MENCIONA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.406",
        "data": "17/07/2023",
        "ementa": "Altera a Lei 2.432/2000 e dá providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/LEI-N-3.406-ALTERA-A-LEI-2.432-2000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.405",
        "data": "05/07/2023",
        "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de segurança para pedestres defronte aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particulares de ensino do Município de Inhumas",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/LEI-N-3.405-DISPOE-SOBRE-A-OBRIGATORIEDADE-DE-CONSTRUCAO-DE-FAIXA-ELEVADA-DE-SEGURANCA-PARA-PEDESTRES-DEFRONTE-AOS-ESTABELECIMENTOS-DE-EDUCACAO-DAS-REDES-PUBLICAS-E-PARTICULARES-DE-ENSINO-DO-MUNICIP.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.404",
        "data": "05/07/2023",
        "ementa": "Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/LEI-N-3.304-INSTITUI-A-CAMPANHA-PERMANENTE-DE-ORIENTACAO-PREVENCAO-E-CONSCIENTIZACAO-DA-DEPRESSAO-TRASTORNO-DE-ANSIEDADE-E-SINDROME-DO-PANICO.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.403",
        "data": "04/07/2023",
        "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Inhumas, a Semana de Orientação ePrevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/LEI-N-3.403-INSTITUI-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-A-SEMANA-DE-ORIENTACAO-E-PREVENCAO-DA-GRAVIDEZ-NA-ADOLESCENCIA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.402",
        "data": "30/06/2023",
        "ementa": "Aprova as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/LEI-N-3.402-APROVA-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-DE-2024-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-2.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.401",
        "data": "30/06/2023",
        "ementa": "Altera o item 09 do artigo 10 da Lei no 2.219 de 26 de outubro de 1993 e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/LEI-N-3.401-ALTERA-O-ITEM-09-DO-ARTIGO-1-DA-LEI-N-2.219-DE-26-DE-OUTUBRO-DE-1993-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.400",
        "data": "30/06/2023",
        "ementa": "Revoga a Lei no 2.961 de 27 de agosto de 2014 e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/LEI-N-3.400-REVOGA-A-LEI-N-2.961-DE-27-DE-AGOSTO-DE-2014-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.399",
        "data": "28/06/2023",
        "ementa": "Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Inhumas/GO, do Programa Adote uma Lixeira, e dáoutras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/LEI-N-3.399-DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO-DO-PROGRAMA-ADOTE-UMA-LIXEIRA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.398",
        "data": "27/06/2023",
        "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a entidade filantrópica do Município de Inhumas e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/LEI-N-3.398-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-REPASSAR-RECURSO-FINANCEIRO-A-ENTIDADE-FILANTROPICA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.397",
        "data": "27/06/2023",
        "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a entidade filantrópica do Município de Inhumas e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/LEI-N-3.397-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-REPASSAR-RECURSO-FINANCEIRO-A-ENTIDADE-FILANTROPICA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.396",
        "data": "12/06/2023",
        "ementa": "Permite a instalação de detectores de metais nos acessos a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e Inhumas, a critério do Poder Executivo",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/LEI-N-3.396-PERMITE-A-INSTALACAO-DE-DETECTORES-DE-METAIS-NOS-ACESSOS-A-TODOS-OS-ESTABELECIMENTOS-DE-ENSINO-DA-REDE-PUBLICA-MUNICIPAL-DE-INHUMAS-A-CRITERIO-DO-PODER-EXECUTIVO.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.395",
        "data": "12/06/2023",
        "ementa": "Institui no âmbito do Município de Inhumas curso obrigatório de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/LEI-N-3.395-INSTITUI-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-CURSO-OBRIGATORIO-DE-PRIMEIROS-SOCORROS-AOS-SERVIDORES-DAS-UNIDADES-DE-ENSINO-PUBLICO-MUNICIPAL.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.394",
        "data": "30/05/2023",
        "ementa": "Regulamenta as autorizações para exploração de pontos de táxi e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/LEI-N-3.394-REGULAMENTA-AS-AUTORIZACOES-PARA-EXPLORACAO-DE-PONTOS-DE-TAXI-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.393",
        "data": "30/05/2023",
        "ementa": "Regulamenta as autorizações para exploração de pontos de mototáxi e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/LEI-N-3.393-REGULAMENTA-AS-AUTORIZACOES-PARA-EXPLORACAO-DE-PONTOS-DE-MOTOTAXI-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.392",
        "data": "25/05/2023",
        "ementa": "Dispõe sobre a autorização para atualização do piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme Emenda Constitucional no 120/2022 e atualiza as remunerações dos servidores ao novo salário mínimo.",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/LEI-N-3.392-DISPOE-SOBRE-A-AUTORIZACAO-PARA-ATUALIZACAO-DO-PISO-SALARIAL-DOS-AGENTES-DE-SAUDE.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.391",
        "data": "16/05/2023",
        "ementa": "Dá denominação a Quadra Esportiva que está situada dentro do complexo daUnidade Educacional Pública Municipal Professora Cleide Campos",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/LEI-N-3.391-DA-DENOMINACAO-A-QUADRA-ESPORTIVA-QUE-ESTA-SITUADA-DENTRO-DO-COMPLEXO-D-UNIDADE-EDUCACIONAL-PUBLICA-MUNICIPAL-PROFESSORA-CLEIDE-CAMPOS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.390",
        "data": "04/05/2023",
        "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Inhumas-Go disponibilizar castração gratuita para todosos cães e gatos em estado de abandono, sob os cuidados de tutores de baixa renda e entidades que zelam pelo bemestar animal, no Município de Inhumas-GO",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/LEI-N-3.390-DISPOE-SOBRE-A-OBRIGATORIEDADE-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO-DISPONIBILIZAR-CASTRACAO-GRATUITA.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.389",
        "data": "04/05/2023",
        "ementa": "Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal daJuventude e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/LEI-N-3.389-DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-COMPOSICAO-COMPETENCIA-E-FUNCIONAMENTO-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DA-JUVENTUDE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.388",
        "data": "04/05/2023",
        "ementa": "Dispõe sobre o Rateio de Valores Residuais de Recursos do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, e dáoutras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/LEI-N-3.388-DISPOE-SOBRE-O-RATEIO-DE-VALORES-RESIDUAIS-DE-RECURSOS-DO-FUNDO-DE-MANUTENCAO-E-DESENVOLVIMENTO-DA-EDUCACAO-E-DE-VALORIZACAO-DOS-PROFISSIONAIS-DA-EDUCACAO-FUNDEB-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf",
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/09/DECISAO-JUDICIAL-QUE-DECLAROU-A-INCOSTITUCIONALIDADE-DA-LEI-3.338-DE-2023-FUNDEB.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.387",
        "data": "04/05/2023",
        "ementa": "Dispõe sobre a alteração do Inciso I e acrescenta o inciso IV no Artigo 193 da Lei Municipal no 2.032, de29 de novembro de 1990, do Regime Jurídico Único do Estatuto dos Servidores do Município de Inhumas, e dá outras providencias",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/LEI-N-3.387-DISPOE-SOBRE-A-ALTERACAO-DO-INCISO-L-E-ACRESCENTA-O-INCISO-IV-NO-ARTIGO-193-DA-LEI-MUNICIPAL-N-2.032.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.386",
        "data": "27/04/2023",
        "ementa": "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Inhumas e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/LEI-N-3.386-ESTABELECE-A-ESTRUTURA-E-O-FUNCIONAMENTO-DO-CONSELHO-TUTELAR-DE-INHUMAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS_compressed-1.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.385",
        "data": "14/04/2023",
        "ementa": "Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município deInhumas-GO’",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/LEI-N-3.385-DISPOE-SOBRE-DENOMINACAO-DE-PRACA-PUBLICA-LOCALIZADA-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.384",
        "data": "04/04/2023",
        "ementa": "Altera o artigo 10 da Lei no 2.886 de 24 de maio de 2013 e ratifica as alterações doProtocolo de Intenções/Contrato do Consórcio Intermunicipal Brasil Central para ingresso dos municípios de Campestre de Goiás, Goiás e Guapó e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/LEI-N-3.384-ALTERA-O-ARTIGO-1-DA-LEI-N-2.886-DE-24-DE-MAIO-DE-2013-E-RATIFICA-AS-ALTERACOES-DO-PROTOCOLO-DE-INTENCOESCONTRATO-DO-CONSORCIO-INTERMUNICIPAL-BRASIL.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.383",
        "data": "04/04/2023",
        "ementa": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos agentes políticos do Município deInhumas, para o período de 10 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/LEI-N-3.383-DISPOE-SOBRE-A-FIXACAO-DOS-SUBSIDIOS-MENSAIS-DOS-AGENTES-POLITICOS-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.382",
        "data": "13/04/2023",
        "ementa": "Institui no município de Inhumas a Semana Municipal de Conscientizaçãosobre o Autismo, e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/LEI-N-3.382-INSTITUI-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-A-SEMANA-MUNCIPAL-DE-CONSCIENTIZACAO-SOBRE-O-AUTISMO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.381",
        "data": "13/04/2023",
        "ementa": "‘Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competiçõesdesportivas realizadas no Município de Inhumas-GO.",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/LEI-N-3.381-GARANTE-A-MULHER-IGUALDADE-NOS-VALORES-DAS-PREMIACOES-RELATIVAS-AS-COMPETICOES-DESPORTIVAS-REALIZADAS-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.380",
        "data": "04/04/2023",
        "ementa": "Desafeta e autoriza a permuta de bem público municipal,e das outras providências.",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/LEI-N-3.380-DESAFETA-E-AUTORIZA-A-PERMUTA-DE-BEM-PUBLICO-MUNICIPAL-E-DAS-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.379",
        "data": "04/04/2023",
        "ementa": "Desafeta e Autoriza e Permuta de Bem Público Municipal",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/LEI-N-3.379-DESAFETA-E-AUTORIZA-E-PERMUTA-DE-BEM-PUBLICO-MUNICIPAL.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.378",
        "data": "04/04/2023",
        "ementa": "Adota como veículo oficial de divulgação da Administração Pública, o Diárioinstituído e Municipal de Goiás, administrado pela Associação Goiana deMunicípios AGM e dá outras providências.",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/LEI-N-3.378-ADOTA-COMO-VEICULO-OFICIAL-DE-DIVULGACAO-DA-ADMINISTRACAO.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.377",
        "data": "28/03/2023",
        "ementa": "Regulamenta a Lei Federal no 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/LEI-N-3.377-REGULAMENTA-A-LEI-FEDERAL-N-14.133-DE-2021-TRATANDO-DOS-AGENTES-DE-CONTRATACAO.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.376",
        "data": "27/03/2023",
        "ementa": "Altera a Lei 3.223, de 2019 e concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e agentes públicos, nos termos do Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/LEI-N-3.376-ALTERA-A-LEI-3.223-DE-2019.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.375",
        "data": "13/03/2023",
        "ementa": "Institui no Município de Inhumas o mês DEZEMBRO VERDE, dedicado às ações educativas e de reflexão sobreo abandono de animais",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/LEI-N-3.375-INSTITUI-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-O-MES-DEZEMBRO-VERDE-DEDICADO-AS-ACOES-EDUCATIVAS-E-DE-REFLEXAO-SOBRE-O-ABANDONO-DE-ANIMAIS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.374",
        "data": "13/03/2023",
        "ementa": "Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Inhumas-Go.",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/LEI-N-3.374-DISPOE-SOBRE-A-PREFERENCIA-DE-VAGAS-PARA-IRMAOS-NO-MESMO-ESTABELECIMENTO-DE-ENSINO-PUBLICO-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.372",
        "data": "24/02/2023",
        "ementa": "Autoriza o Poder Executivo, por meio do FMIAI a conceder subvenção a Fundação de Assistência ao Menor Inhumense FAMI.",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/LEI-N-3.373-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-POR-MEIO-DO-FMIAI-A-CONCEDER-SUBVENCAO-A-FUNDACAO-DE-ASSISTENCIA-AO-MENOR-INHUMENSE-FAMI.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.372",
        "data": "24/02/2023",
        "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a entidade filantrópica do Município de Inhumas e dá outras providências.",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/LEI-N-3.372-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-REPASSAR-RECURSO-FINANCEIRO-A-ENTIDADE-FILANTROPICA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.371",
        "data": "24/02/2023",
        "ementa": "Autoriza o Município de Inhumas a firmar convênio e a conceder subvenção financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do Inhumas Esporte Clube da forma que especifica e dá outras providências.",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/LEI-N-3.371-AUTORIZA-O-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-A-FIRMAR-CONVENIO-E-A-CONCEDER-SUBVENCAO-FINANCEIRA-DE-APLICACAO-COMPULSORIA-DESTINADA-AO-INCENTIVO-DESPORTIVO-EDUCACIONAL-E-DE-RENDIMENTO-POR-INTERMEDIO.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.370",
        "data": "23/02/2023",
        "ementa": "Estabelece normas para instituição de Parcelamento do Solo para fins urbanos na modalidade chacreamentos de Sítios de Recreio de acesso controlado e a Regularização de Assentamentos Fundiária Humanos, em gleba situados qualificada ou inscrita como rural e dá outras providências.",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/LEI-N-3370.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.369",
        "data": "31/01/2023",
        "ementa": "Altera a Lei no 3.258, de 05 de março de 2021 que regulamenta o Décimo Terceiro Salário e dá outras providências.",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/LEI-N-3.369-ALTERA-A-LEI-N-3.258-DE-05-DE-MARCO-DE-2021-QUE-REGULAMENTA-O-DECIMO-TERCEIRO-SALARIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.368",
        "data": "16/01/2023",
        "ementa": "Institui no Município de Inhumas políticas sociais para a saúde da de situação mulheres vulnerabilidade e dá outras providências.",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/LEI-N-3.368-INSTITUI-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-POLITICAS-SOCIAIS-PARA-A-SAUDE-DA-MULHER-EM-SITUACAO-DE-VULNERABILIDADE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.367",
        "data": "16/01/2023",
        "ementa": "Revogam-se, em sua totalidade, os artigos 70 e 80 da Lei Municipal no 3.323,de 23 de março de 2022, que institui, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer -SESP, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL e dá outras providências.",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/LEI-N-3.367-REVOGAM-SE-EM-SUA-TOTALIDADE-OS-ARTIGOS-7°-E-8°.pdf"
        ]
    },
    {
        "numero": "3.366",
        "data": "11/01/2023",
        "ementa": "Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Inhumas.",
        "url": [
            "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/LEI-N-3.366-CRIA-O-PROGRAMA-DE-INCENTIVO-A-DOACAO-DE-CABELOS-PARA-PESSOAS-EM-TRATAMENTO-DE-CANCER-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS.pdf"
        ]
    }
]