[ { "numero": "3.364", "data": "27/12/2022", "ementa": "Dispõe sobre a LOA Lei Orçamentária Anual do Município de Inhumas para o exercício de 2023.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/LEI-N-3.364-DISPOE-SOBRE-A-LOA-LEI-ORCMENTARIA-ANUAL-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-PARA-O-EXERCICIO-DE-2023.pdf", "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/ANEXO-DA-LEI-No-3.364-EMENDAS-IMPOSITIVAS.pdf" ] }, { "numero": "3.363", "data": "27/12/2022", "ementa": "Dispõe sobre atualização patrimonial e autorização para proceder a baixa e posterior alienação de bens patrimoniais de propriedade do Município de Inhumas-GO, na forma descrita no anexo, considerados inservíveis.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/1-LEI-N-3.363.pdf", "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/3-ANEXO-I-DA-LEI-N-3.363.pdf", "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/4-ANEXO-II-DA-LEI-N-3.363.pdf" ] }, { "numero": "3.362", "data": "27/12/2022", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a entidade filantrópica do Município de Inhumas e dá outras providências", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/1LEI-N-3.362-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-REPASSAR-RECURSO-FINANCEIRO-A-ENTIDADE-FILANTROPICA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.361", "data": "27/12/2022", "ementa": "Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei no 3.309, de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Inhumas  para o quadriênio 2022/2025.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/2-LEI-N-3.361.pdf" ] }, { "numero": "3.360", "data": "22/12/2022", "ementa": "Fica assegurado às mulheres o direito deterem acompanhante nas consultas exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Inhumas-Go.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/LEI-N-3.360-FICA-ASSEGURADO-AS-MULHERES-O-DIREITO-DE-TEREM-ACOMPANHANTE-NAS-CONSULTAS-E-EXAMES-EM-GERAL-NOS-ESTABELECIMENTOS-PUBLICOS-E-PRIVADOS-DE-SAUDE-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO.pdf" ] }, { "numero": "3.359", "data": "06/12/2022", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firma convênio com a Câmara de Dirigentes e Lojistas CDL de Inhumas para promover a campanha de incremento de vendas do Natal 2022.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/LEI-No-3.359-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-A-FIRMAR.pdf" ] }, { "numero": "3.358", "data": "25/11/2022", "ementa": "Dispõe sobre o recebimento de tributos municipais por meio de cartões de crédito, débito e PIX.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/7-LEI-N-3.358-DISPOE-SOBRE-O-RECEBIMENTO-DE-TRIBUTOS-MUNICIPAIS-POR-MEIO-DE-CARTOES-DE-CREDITO-DEBITO-E-PIX-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.357", "data": "25/11/2022", "ementa": "Altera o 1° do art. 14 da Lei 3.326/2022 – Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Inhumas-Go.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/LEI-No-3.357-ALTERA-O-§-1o-DO-ART.-14-DA-LEI-3.3262022-REGIME-DE-PREVIDENCIA-COMPLEMENTAR-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.356", "data": "25/11/2022", "ementa": "Altera o preâmbulo e o artigo 1° da lei n 3.302 de 15  de dezembro de 2021.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/6-LEI-N-3.356-ALTERA-O-PREAMBULO-E-O-ARTIGO-1-DA-LEI-N-3.302-DE-15-DE-DEZEMBRO-DE-2021-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.355", "data": "25/11/2022", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a entidade filantrópica do Município de Inhumas.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/3-LEI-N-3.355-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-REPASSAR-RECURSO-FINANCEIRO-A-ENTIDADE-FILANTROPICA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.354", "data": "25/11/2022", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a entidade filantrópica do Município de Inhumas.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/4-LEI-N-3.354-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-REPASSAR-RECURSO-FINANCEIRO-A-ENTIDADE-FILANTROPICA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.353", "data": "10/11/2022", "ementa": "Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Inhumas/GO e  dá outras providências.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/LEI-N-3.353-DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DA-LEI-DO-SERVICO-DE-INSPECAO-MUNICIPAL.pdf" ] }, { "numero": "3.352", "data": "01/11/2022", "ementa": "Altera os 2 e 3° do 78 da Lei Municipal n° 2944/2014, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária e  dá outras providências.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/LEI-N-3.352-ALTERA-OS-§-2-E-3o-DO-78-DA-LEI-MUNICIPAL-N°-29442014-QUE-TRATA-DAS-ALIQUOTAS-DE-CONTRIBUICAO-PREVIDENCIARIA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.351", "data": "10/10/2022", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a entidade filantrópica do Município de Inhumas e dá outras providências.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/1-LEI-N-3.351-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-REPASSAR-RECURSO-FINANCEIRO-A-ENTIDADE-FILANTROPICA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.350", "data": "10/10/2022", "ementa": "Altera a Lei n° 2.352/1997 para substituir as expressões “idoso” e “idosos  pelas expressões “pessoas idosa” e dá outras providências.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/2-LEI-N-3.350-ALTERA-A-LEI-N-2.3521997-PARA-SUBSTITUIR-AS-EXPRESSOES-IDOSO-E-IDOSOS-PELAS-EXPRESSOES-PESSOA-IDOSA-E-PESSOAS-IDOSAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.349", "data": "20/10/2022", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a entidade filantrópica e dá outras providências.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/9-LEI-N-3.349-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-REPASSAR-RECURSO-FINANCEIRO-A-ENTIDADE-FILANTROPICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.348", "data": "20/10/2022", "ementa": "Revoga a lei 3.335 de 29 de junho de 2022 e dá outras providências.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/10-LEI-N-3.348-REVOGA-A-LEI-3.335-DE-29-DE-JUNHO-DE-2022-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.347", "data": "03/10/2022", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo, por meio do Fundo Municipal do Idoso de Inhumas (FMDPI) a conceder subvenção a Fundação Banco de Olhos de Goiás.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/11-LEI-N-3.347-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-POR-MEIO-DO-FUNDO-MUNICIPAL-DO-IDOSO-DE-INHUMAS-FMDPI.pdf" ] }, { "numero": "3.346", "data": "20/09/2022", "ementa": "Dispõe sobre a mudança de denominação de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA MUTIRÃO para Unidade Básica de Saúde Doutor Gabriel Asmar.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/1-LEI-N-3.346-DISPOE-SOBRE-A-MUDANCA.pdf" ] }, { "numero": "3.345", "data": "12/08/2022", "ementa": "Dispõe sobre a implantação do sistema que agilize a confecção do cartão do SUS em todas as Unidades Básicas de Saúde do nosso Município.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/LEI-N-3.345-DISPOE-SOBRE-A-IMPLANTACAO-DO-SISTEMA-QUE-AGILIZE-A-CONFECCAO-DO.pdf" ] }, { "numero": "3.344", "data": "12/08/2022", "ementa": "Dispõe sobre a adoção de medidas por parte do Parte Executivo que priorizem o atendimento da mulher como beneficiária dos programas habitacionais do município e dá outras providências.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/1-LEI-N-3.344-DISPOE-SOBRE-A-ADOCAO-DE-MEDIDAS-POR-PARTE-DO-PODER-EXECUTIVO-QUE-PRIORIZEM-O-ATENDIMENTO-DA-MULHER-COMO-BENEFICIARIA-DOS-PROGRAMAS.pdf" ] }, { "numero": "3.343", "data": "12/08/2022", "ementa": "Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Inhumas-go.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/2-LEI-N-3.343-INSTITUI-A-CAMPANHA-PERMANENTE-DE-ORIENTACAO-E-CONSCIENTIZACAO-SOBRE-O-DESCARTE-ADEQUADO-DO-LIXO-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMASGO.pdf" ] }, { "numero": "3.342", "data": "12/08/2022", "ementa": "Altera a Lei Municipal n°3.255, de 05 de março de 2021 para reestruturar secretarias.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/2-LEI-N-3.342-ALTERA-A-LEI-MUNICIPAL-N-3.255-DE-05-DE-MARCO-DE-2021-PARA-REESTRUTURAR-SECRETARIAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.341", "data": "12/08/2022", "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais da educação para atender a demanda da rede municipal de ensino de Inhumas.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/1-LEI-N-3.341-AUTORIZA-A-CONTRATACAO-TEMPORARIA-DE-EXCEPCIONAL-INTERESSE-PUBLICO-DE-PROFISSIONAIS-DA-EDUCACAO-PARA-ATENDER-A-DEMANDA-DA-REDE-.pdf" ] }, { "numero": "3.340", "data": "12/08/2022", "ementa": "Revoga totalmente a lei municipal n°3.331 de 30 de março de 2022 e dispõe sobre a recriação do Plano de Incentivo Empresarial de Inhumas.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/3-LEI-N-3.340-REVOGA-TOTALMENTE-A-LEI-MUNICIPAL-N-3.331-DE-30-DE-MAIO-DE-2022-E-DISPOE-SOBRE-A-RECRIACAO-DO-PLANO-DE-INCENTIVO-EMPRESARIAL-DE-INHUMAS-ESTABELECENDO-POLITICAS-DE.pdf" ] }, { "numero": "3.339", "data": "12/08/2022", "ementa": "Dispõe sobre autorização de pagamento do piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme Emenda Constitucional 120/2022.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/2-LEI-N-3.339-DISPOE-SOBRE-A-AUTORIZACAO-DE-PAGAMNETO-DO-PISO-SALARIAL-DOS-AGENTES-DE-SAUDE-E-DOS-AGENTES-DE-COMBATE-AS-ENDEMIAS-CONFORME-EMENDA-CONSTITUCIONAL-120-DE-2022.pdf" ] }, { "numero": "3.338", "data": "29/06/2022", "ementa": "Aprova as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/5-LEI-N-3.338-APROVA-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-DE-2023-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.337", "data": "29/06/2022", "ementa": "Alterar a Lei n° 3.259 de 05 de março de 2021.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/11-LEI-N-3.337-ALTERA-A-LEI-N-3.259-DE-05-DE-MARCO-DE-2021-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.336", "data": "29/06/2022", "ementa": "Autoriza o Município de Inhumas a firmar convênio e a conceder subvenção financeira de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, por intermédio do Inhumas Esporte Clube.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/12-LEI1.pdf" ] }, { "numero": "3.335", "data": "29/06/2022", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro a entidade filantrópica do Município de Inhumas e dá outras providências.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/13-LEI-N-3.335-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-REPASSAR-RECURSO-FINANCEIRO-A-ENTIDADE-FILANTROPICA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.334", "data": "20/06/2022", "ementa": "Estabelece normas urbanísticas para instituição, aprovação e implantação de loteamento de Acesso Controlado no Município de Inhumas.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/LEI-N-3.334-ESTABELECE-NORMAS-URBANISTICAS-PARA-INSTITUICAO.pdf" ] }, { "numero": "3.333", "data": "20/06/2022", "ementa": "Altera os artivos 1°, 4°, 5° e seu 1° da Lei n° 2.885, de 24 de maio de 2013 que: Autoriza o Poder Executivo a conceder patrocínio para atletas do município de Inhumas.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/1-LEIN1.pdf" ] }, { "numero": "3.332", "data": "30/05/2022", "ementa": "Concede revisão do Piso Nacional dos profissionais do magistério público municipal de inhumas e dá outras providências.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/1-LEI-N-3.332-CONCEDE-REVISAO-DO-PISO-NACIONAL-DOS-PROFISSIONAIS-DO-MAGISTERIO-PUBLICO-MUNICIPAL-DE-INHUMAS.pdf" ] }, { "numero": "3.331", "data": "30/05/2022", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Plano de Incentivo Empresarial de Inhumas, estabelecendo políticas de incentivos fiscais e econômicos destinadas ao desenvolvimento do Setor Comercial e dá outras providências.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/3-LEI-N-3.331-DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DO-PLANO-DE-INCENTIVO-EMPRESARIAL-DE-INHUMAS-ESTABELECENDO-POLITICAS-DE-INCENTIVOS-FISCAIS.pdf" ] }, { "numero": "3.330", "data": "30/05/2022", "ementa": "Revoga a Lei 3.281 de 02 de setembro de 2021 e dá outras providências.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/2-LEI-N-3.330-REVOGA-A-LEI-3.281-DE-02-DE-SETEMBRO-DE-2021-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.329", "data": "16/05/2022", "ementa": "Dispõe sobre o acréscimo de 5% cinco por cento), ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto em folha de pagamento.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/3-LEI-N-3.329-DISPOE-SOBRE-O-ACRESCIMO-DE-5-CINCO-POR-CENTO-AO-PERCENTUAL-MAXIMO-PARA-A-CONTRATACAO-DE-OPERACOES-DE-CREDITO-COM-DESCONTO-EM-FOLHA-DE-PAGAMENTO.pdf" ] }, { "numero": "3.328", "data": "20/04/2022", "ementa": "Revoga a Lei n° 3,241 de 01 julho de 2020 que dispõe sobre as penalidades ao descumprimento das medidas de saúde para o enfrentamento do novo corona vírus COVID-10 e dás outras providencias.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/1-LEI-N-3.328-REVOGA-A-LEI-N-3241-DE-01-DE-JULHO-DE-2020-QUE-DISPOE-SOBRE-AS-PENALIDADES-AO-DESCUMPRIMENTO.pdf" ] }, { "numero": "3.327", "data": "13/04/2022", "ementa": "Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas do município e dá outras providências.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1-LEI-N-3.327-TORNA-OBRIGATORIO-O-FECHAMENTO-DE-VALAS-E-BURACOS-ABERTOS-POR-EMPRESA-PUBLICA-OU-PRIVADA-NAS-VIAS-PUBLICAS-DO-MUNICIPIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.326", "data": "30/03/2022", "ementa": "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Inhumas – GO e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/LEI-N-3.326-INSTITUI-O-REGIME-DE-PREVIDENCIA.pdf" ] }, { "numero": "3.325", "data": "23/03/2022", "ementa": "Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e agentes públicos, nos termos do inciso X do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/5-LEI-N-3.325-CONCEDE-REVISAO-GERAL-ANUAL-AOS-SERVIDORES-PUBLICOS-MUNICIPAIS-E-AGENTES-PUBLICOS-NOS-TERMOS-DO-INCISO-X-DO-ARTIGO-37-DA-CONSTITUICAO-FEDERAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.324", "data": "23/03/2022", "ementa": "Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 190, altera a redação do inciso IV do artigo 191 e revoga o inciso III do artigo 191 da Lei n° 2.032 de 29 de novembro de 1990.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/2-LEI-N-3.324-ACRESCENTA-OS-INCISOS-IV-E-V-AO-ARTIGO-190-ALTERA-A-REDACAO-DO-INCISO-IV-DO-ARTIGO-191-E-REVOGA-O-INCISO-III-DO-ARTIGO-191-DA-LEI-N-2.032-DE-29-DE-NOVEMBRO-DE-1990.pdf" ] }, { "numero": "3.323", "data": "23/03/2022", "ementa": "Institui, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SESP, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL e dá outras providências.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/4-LEI-N-3.323-INSTITUI-NA-SECRETARIA-MUNICIPAL-DE-ESPORTE-E-LAZER-SESP-O-FUNDO-MUNICIPAL-DE-ESPORTE-E-LAZER-FMEL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.322", "data": "23/03/2022", "ementa": "Dispõe sobre a criação da comissão de cadastro técnico Multifinalitário.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/3-LEI-N-3.322-DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DA-COMISSAO-DE-CADASTRO-TECNICO-MULTIFINALITARIO.pdf" ] }, { "numero": "3.321", "data": "16/03/2022", "ementa": "Considera de utilidade pública a associação Batista Construir / ABC PROJETO CONSTRUIR.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/LEI-N-3.321-CONSIDERA-DE-UTILIDADE-PUBLICA-A-ASSOCIACAO-BATISTA-CONSTRUIR-ABC-PROJETO-CONSTRUIR.pdf" ] }, { "numero": "3.320", "data": "03/03/2022", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo, por meio do FAMIAI a conceder subvenção a Fundação de Assistência ao Menor Inhumense FAMI.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/7-LEI-N-3.320-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-POR-MEIO-DO-FMIAI-A-CONCEDER-SUBVENCAO-A-FUNDACAO-DE-ASSISTENCIA-AO-MENOR-INHUMENSE-FAMI.pdf" ] }, { "numero": "3.319", "data": "03/03/2022", "ementa": "Autoriza o poder executivo, por meio do FMAS a conceder subvenção a Fundação de Assistência ao Menor Inhumense FAMI.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/6-LEI-N-3.319-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-POR-MEIO-DO-FMAS-A-CONCEDER-SUBVENCAO-A-FUNDACAO-DE-ASSISTENCIA-AO-MENOR-INHUMENSE-FAMI.pdf" ] }, { "numero": "3.318", "data": "03/03/2022", "ementa": "Cria a declaração eletrônica mensal de instituições financeiras – DESIF.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/2-LEI-N-3.318-CRIA-A-DECLARACAO-ELETRONICA-MENSAL-DE-INSTITUICOES-FINANCEIRAS-DESIF-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.317", "data": "03/03/2022", "ementa": "Dispõe sobre a denominação de logradouro público: rua 16A.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/4-LEI-N-3.317-DISPOE-SOBRE-A-DENOMINACAO-DE-LOGRADOURO-PUBLICO-RUA-16-A.pdf" ] }, { "numero": "3.316", "data": "03/03/2022", "ementa": "Dispõe sobre a cessão de servidores da administração pública municipal a órgão ou entidade dos poderes do município, da união, do estado e de outros municípios.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/5-LE8FC21.pdf" ] }, { "numero": "3.315", "data": "03/03/2022", "ementa": "Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a DGAP – Diretoria Geral de Administração Penitenciária.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/3-LEI-N-3.315-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-FIRMAR-CONVENIO-COM-A-DGAP-DIRETORIA-GERAL-DE-ADMINISTRACAO-PENITENCIARIA-CONFORME-DISCRIMINADO-ABAIXO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.314", "data": "21/02/2022", "ementa": "Dispõe sobre a implementação do programa educacional para a prática de educação física adaptada para estudantes com deficiência do município de Inhumas – Go.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/2-LEI-N-3.314-DISPOE-SOBRE-A-IMPLEMENTACAO-DO-PROGRAMA-EDUCACIONAL-PARA-A-PRATICA-DE-EDUCACAO-FISICA-ADAPTADA-PARA-ESTUDANTES-COM-DEFICIENCIA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO.pdf" ] }, { "numero": "3.313", "data": "21/02/2022", "ementa": "Torna obrigatória a inclusão do conteúdo “lei  11.340/2006 – Lei Maria da Penha” como tema transversal das unidades de ensino fundamental II da rede pública do município de Inhumas.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/1-LEI-N-3.313-TORNA-OBRIGATORIA-A-INCLUSAO-DO-CONTEUDO-LEI-11340-2006-LRI-MARIA-DA-PENHA-COMO-TEMA-TRASVERSAL-DAS-UNIDADE-DE-ENSINO-FUNDAMENTAL-II-DA-REDE-PUBLICA-DO-MUNICIPIO.pdf" ] }, { "numero": "3.312", "data": "18/01/2022", "ementa": "Estabelece diretrizes para a implantação do programa saúde no campo, no município de Inhumas-GO.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/3-LEI-N-3.212-ESTABELECE-DIRETRIZES-PARA-A-IMPLANTACAO-DO-PROGRAMA-SAUDE-NO-CAMPO-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO.pdf" ] }, { "numero": "3.311", "data": "18/01/2022", "ementa": "Altera a redação do 3° do artigo 2°, constante da Lei Municipal n° 2.721, de 13 de novembro de 2008, e dá outras providências.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/1-LEI-N-3.311-ALTERA-A-REDACAO-DO-3-DO-ARTIGO-2-CONSTANTE-DA-LEI-MUNICIPAL-N-2.721-DE-13-DE-NOVEMBRO-DE-2008-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf" ] }, { "numero": "3.310", "data": "18/01/2022", "ementa": "Considera de Utilidade Pública a Associação Vida de Cão.", "url": [ "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/2-LEI-N-3.310-CONSIDERA-DE-UTILIDADE-PUBLICA-A-ASSOCIACAO-VIDA-DE-CAO.pdf" ] } ]