[
  {
    "numero": "175",
    "data": "02/10/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre a renúncia/exoneração ao cargo de Conselheiro Tutelar",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/5-DECRETO-N-175-DISPOE-SOBRE-A-RENUNCIA-EXONERACAO-AO-CARGO-DE-CONSELHEIRO-TUTELAR.pdf"
  },
  {
    "numero": "174",
    "data": "02/10/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido Auxiliar de Consultório Dentário",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/10/Download-4.pdf"
  },
  {
    "numero": "173",
    "data": "29/09/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre o Instrumento de Avaliação de Mérito e Desempenho para a função de Gestor Escolar da Rede Pública Municipal de ensino de Inhumas-GO e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/DECRETO-N-173-DISPOE-SOBRE-O-INSTRUMENTO-DE-AVALIACAO-DE-MERITO-E-DESEMPENHO-PARA-A-FUNCAO-DE-GESTOR-ESCOLAR-DA-REDE-PUBLICA-MUNICIPAL-DE-ENSINO-DE-INHUMAS-GO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "172",
    "data": "28/09/2023",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-172-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "171",
    "data": "27/09/2023",
    "ementa": "Convoca Servidores Públicos para atuarem no Processo de Escolha Unificada do Conselho Tutelar do Município de Inhumas-GO, e dá outras providências",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-171-CONVOCA-SERVIDORES-PUBLICOS-PARA-ATUAREM-NO-PROCESSO-DE-ESCOLHA-UNIFICADA-DO-CONSELHO-TUTELAR-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "170",
    "data": "27/09/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido Gerente.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-170-EXONERA-A-PEDIDO-GERENTE.pdf"
  },
  {
    "numero": "169",
    "data": "26/09/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido Assistente Social.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-169-EXONERA-A-PEDIDO-ASSITENTE-SOCIAL.pdf"
  },
  {
    "numero": "168",
    "data": "22/09/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-168-ALTERA-O-ARTIGO-2o-DO-DECRETO-No-129-DE-25-DE-JULHO-DE-2023.pdf"
  },
  {
    "numero": "167",
    "data": "21/09/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre a designação de servidores para Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-167-DISPOE-SOBRE-A-DESIGNACAO-DE-SERVIDORES-PARA-COMISSAO-PERMANENTE-DE-LICITACAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "166",
    "data": "18/09/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-166-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "165",
    "data": "12/09/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-165-DISPOE-SOBRE-A-NOMEACAO-DOS-NOVOS-MEMBROS-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-CMAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "164",
    "data": "12/09/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-164-DISPOE-SOBRE-A-DECRETACAO-DE-PONTO-FACULTATIVO-NAS-REPARTICOES-PUBLICAS-MUNICIPAIS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "163",
    "data": "01/09/2023",
    "ementa": "Nomeia Superintendente de Vigilância em Saúde.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-163-NOMEIA-SUPERINTENDENTE-EM-SAUDE.pdf"
  },
  {
    "numero": "162",
    "data": "05/09/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial l.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-162-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "161",
    "data": "01/09/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido Gerente.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-161-EXONERA-A-PEDIDO-GERENTE.pdf"
  },
  {
    "numero": "160",
    "data": "01/09/2023",
    "ementa": "Exonera Diretora.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-160-EXONERA-DIRETOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "159",
    "data": "01/09/2023",
    "ementa": "Exonera Assessora Especial l.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-159-EXONERA-ASSESSORA-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "158",
    "data": "01/09/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-158-NOMEIA-ASSESSORA-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "157",
    "data": "01/09/2023",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-157-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "156",
    "data": "01/09/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessora Especial l",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-156-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "155",
    "data": "30/08/2023",
    "ementa": "Decreta Ponto Facultativo.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-155-PONTO-FACULTATIVO.pdf"
  },
  {
    "numero": "154",
    "data": "29/08/2023",
    "ementa": "Revoga o Decreto no 186 de 14 de agosto de 2020 que designou a Chefe de Gabinete interina responder e para como Diretora cumulativamente Municipal de Trânsito.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-154-REVOGA-O-DECRETO-N-186-DE-14-DE-AGOSTO-DE-2020-QUE-DESIGNOU-A-CHEFE-DE-GABINETE-PARA-RESPONDER-INTERINA-E-CUMULATIVAMENTE-COMO-DIRETORA-MUNICIPAL-DE-TRANSITO.pdf"
  },
  {
    "numero": "153",
    "data": "28/08/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos administração pública órgãos da municipal direta, autarquias e fundaçõesmunicipais pelo fornecimento de bens e serviços.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-N-153-DISPOE-SOBRE-A-RETENCAO-DO-IMPOSTO-DE-RENDA-NOS-PAGAMENTOS-EFETUADOS-PELOS-ORGAOS-DA-ADMINISTRACAO-PUBLICA-MUNICIPAL-DIRETA-AUTARQUIAS-E-FUNDACOES-MUNICIPAIS-PELO-FORNECIMENTO-DE-BENS.pdf"
  },
  {
    "numero": "152",
    "data": "24/08/2023",
    "ementa": "Cria e nomeia Comissão para acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços para a realização do concurso público do Municipio de Inhumas-GO",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/10/Downloads.pdf"
  },
  {
    "numero": "151",
    "data": "21/08/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido Assessora Especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DECRETO-N-151-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSORA-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "150",
    "data": "21/08/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido Supervisora.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DECRETO-N-150-EXONERA-A-PEDIDO-SUPERVISORA.pdf"
  },
  {
    "numero": "149",
    "data": "18/08/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido assistente de administração – padrão 2.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DECRETO-N-149-EXONERA-A-PEDIDO-ASSISTENTE-DE-ADMINISTRACAO-PADRAO-2.pdf"
  },
  {
    "numero": "148",
    "data": "18/08/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido Assessor Especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DECRETO-N-148-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "147",
    "data": "17/08/2023",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DECRETO-N-147-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "146",
    "data": "17/08/2023",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DECRETO-N-146-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "145",
    "data": "16/08/2023",
    "ementa": "Exonera Gerente de Ouvidoria.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DECRETO-N-145-EXONERA-GERENTE-DA-OUVIDORIA.pdf"
  },
  {
    "numero": "144",
    "data": "10/08/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre a designação dos integrantes da Jari – Junta Administrativa de Recursos e Infrações.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DECRETO-N-144-DISPOE-SOBRE-A-DESIGNACAO-DOS-INTEGRANTES-DA-JARI-JUNTA-ADMINISTRATIVA-DE-RECURSOS-E-INFRACOES.pdf"
  },
  {
    "numero": "143",
    "data": "10/08/2023",
    "ementa": "Reformula a Comissão para realizar estudo de demanda para realização do concurso público do Município de Inhumas – GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DECRETO-N-143-REFORMULA-A-COMISSAO-PARA-REALIZAR-ESTUDO-DE-DEMANDA-PARA-REALIZACAO-DO-CONCURSO-PUBLICO-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "142",
    "data": "02/08/2023",
    "ementa": "Reduz temporariamente em 15% (quinze por cento) o valor global da remuneração mensal dos ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DECRETO-N-142-REDUZ-TEMPORARIAMENTE-EM-15-QUINZE-POR-CENTO-O-VALOR-GLOBAL-DA-REMUNERACAO-MENSAL-DOS-OCUPANTES-DOS-CARGOS-DE-PREFEITO-VICE-PREFEITA-E-SECRETARIA-MUNICIPAL-DE-DESENVOLVIMENTO-SOCIAL.pdf"
  },
  {
    "numero": "141",
    "data": "08/08/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessora Especial l.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DECRETO-N-141-NOMEIA-ASSESSORA-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "140",
    "data": "09/08/2023",
    "ementa": "Exonera Assessora Especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DECRETO-N-140-EXONERA-ASSESSORA-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "139",
    "data": "02/08/2023",
    "ementa": "Nomeia Chefe da Seção de Almoxarifado.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/1-DECRETO-N-139-NOMEIA-CHEFE-DA-SECAO-DE-ALMOXARIFADO.pdf"
  },
  {
    "numero": "138",
    "data": "02/08/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessora Especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/2-DECRETO-N-138-NOMEIA-ASSESSORA-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "137",
    "data": "01/08/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DECRETO-N-137-NOMEIA-ASSESSORA-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "136",
    "data": "01/08/2023",
    "ementa": "Nomeia Gestor e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Inhumas.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DECRETO-N-136-NOMEIA-GESTOR-E-ORDENADOR-DE-DESPESAS-DO-FUNDO-MUNICIPAL-DOS-DIREITOS-DA-PESSOA-IDOSA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "135",
    "data": "01/08/2023",
    "ementa": "Exonera Assessora Especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DECRETO-N-135-EXONERA-ASSESSORA-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "134",
    "data": "01/08/2023",
    "ementa": "Altera o Decreto no 126 de 19 de julho de 2023 que estabelece, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Inhumas-GO, horário excepcional de expediente, durante a Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023″.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DECRETO-N-134-ALTERA-O-DECRETO-No-126-DE-19-DE-JULHO-DE-2023.pdf"
  },
  {
    "numero": "133",
    "data": "01/08/2023",
    "ementa": "Exonera chefe da seção de Almoxarifado.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/3-DECRETO-N-133-EXONERA-CHEFE-DA-SECAO-DE-ALMOXARIFADO.pdf"
  },
  {
    "numero": "132",
    "data": "01/08/2023",
    "ementa": "Exonera Assessora Especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/4-DECRETO-N-132-EXONERA-ASSESSORA-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "131",
    "data": "27/07/2023",
    "ementa": "Estabelece limitação de empenho no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-N-131-ESTABELECE-LIMITACAO-DE-EMPENHO-NO-AMBITO-DOS-ORGAOS-DO-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "130",
    "data": "27/07/2023",
    "ementa": "Nomeia a Comissão Especial de Avaliação instituída pela Lei no 3.406 de 17 de julho de 2023 e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/DECRETO-N-130-NOMEIA-A-COMISSAO-ESPECIAL-DE-AVALIACAO-INSTITUIDA-PELA-LEI-No-3.406-DE-17-DE-JULHO-DE-2023-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "129",
    "data": "25/07/2023",
    "ementa": "Autoriza a Cessão de Servidora para a Secretaria de Estado da Saúde.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-N-129-AUTORIZA-A-CESSAO-DE-SERVIDORA-PARA-SECRETARIA-DE-ESTADO-DA-EDUCACAO.pdf"
  },
  {
    "numero": "128",
    "data": "25/07/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre a desafetação da área pública localizada na Rua Goiás esquina com a Rua 1, Qd-H, lt-05 – Bairro Jussara.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/10/Download.pdf"
  },
  {
    "numero": "127",
    "data": "19/07/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-N-127-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "126",
    "data": "19/07/2023",
    "ementa": "Estabelece, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Inhumas-GO, horário excepcional de expediente, durante a Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-N-126-ESTABELECE-NO-AMBITO-DA-ADMINISTRACAO-PUBLICA-DIRETA-E-INDIRETA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO-HORARIO-EXCEPCIONAL-DE-EXPEDIENTE-DURANTE-A-COPA-DO-MUNDO-FIFA-DE-FUTEBOL-FEMININO-2023.pdf"
  },
  {
    "numero": "125",
    "data": "13/07/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre a designação de omissão servidores parapermanente de licitação e da outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-N-125-DISPOE-SOBRE-A-DESIGNACAO-DE-SERVIDORES-PARA-COMISSAO-PERMANENTE-DE-LICITACAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "124",
    "data": "10/07/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua Macaúba esquina com aRua Dona Tereza de Paula, Qd 07, Lt 11 Residencial Ana Brandão — Inhumas-GO. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-N-124-DISPOE-SOBRE-A-DESAFETACAO-DE-AREA-PUBLICA-LOCALIZADA-NA-RUA-MACAUBA-ESQUINA-COM-A-RUA-DONA-TEREZA-DE-PAULA-QD-07-LT-11-–-RESIDENCIAL-ANA-BRANDAO-–-INHUMAS-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "123",
    "data": "10/07/2023",
    "ementa": "Designa servidora para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal de Inhumas, em atendimento ao artigo 51 da lei no 8.666/93.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-N-123-DESIGNA-SERVIDORA-PARA-COMPOR-A-COMISSAO-PERMANENTE-DE-LICITACAO-DESTA-PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-INHUMAS-EM-ATENDIMENTO-AO-ARTIGO-51-DA-LEI-No-8.66693.pdf"
  },
  {
    "numero": "122",
    "data": "07/07/2023",
    "ementa": "Designa servidora para responder interinamente durante as férias do titular e, dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-N-122-DESIGNA-SERVIDORA-PARA-RESPONDER-INTEIRINAMENTE-DURANTE-AS-FERIAS-DO-TITULAR-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "121",
    "data": "03/07/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre o feriado municipal. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-N-121-DISPOE-SOBRE-O-FERIADO-MUNICIPAL.pdf"
  },
  {
    "numero": "120",
    "data": "03/07/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial III. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-N-120-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "119",
    "data": "03/07/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial V. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-N-119-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-V.pdf"
  },
  {
    "numero": "118",
    "data": "03/07/2023",
    "ementa": "Nomeia Chefe da Seção de Almoxarifado",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-N-118-NOMEIA-CHEFE-DA-SECAO-DE-ALMOXARIFADO.pdf"
  },
  {
    "numero": "117",
    "data": "29/06/2023",
    "ementa": "Corrige erro material cometido no Decreto Municipal no 104 de 02 de junho de 2023.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-N-117-CORRIGE-ERRO-MATERIAL-COMETIDO-NO-DECRETO-MUNICIPAL-N-104-DE-02-DE-JUNHO-DE-2023.pdf"
  },
  {
    "numero": "116",
    "data": "27/06/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Avenida Regina Pacis esquina com a Rua 10 de Maio, Qd-024, Lt-14— Bairro Parque Santa Marta Inhumas-GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-116-DISPOE-SOBRE-A-DESAFETACAO-DE-AREA-PUBLICA-LOCALIZADA-NA-AVENIDA-REGINA-PACIS-ESQUINA-COM-A-RUA-1-DE-MAIO-QD-024-LT-14-BAIRRO-PARQUE-SANTA-MARTA-INHUMAS-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "115",
    "data": "22/06/2023",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial V.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-115-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-V.pdf"
  },
  {
    "numero": "114",
    "data": "20/06/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua Santos Dumont, Qd-027, Lt-01 A — Bairro Vila Lucimar — Inhumas-GO. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-114-DISPOE-SOBRE-A-DESAFETACAO-DE-AREA-PUBLICA-LOCALIZADA-NA-RUA-SANTOS-DUMONT-QD-027-LT-01-A-BAIRRO-VILA-LUCIMAR-INHUMAS-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "113",
    "data": "13/06/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido Assessor Especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-113-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "112",
    "data": "02/06/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial II. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-112-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "111",
    "data": "02/06/2023",
    "ementa": "Nomeia Coordenador de Manutenção de Veículos e Máquinas.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-111-NOMEIA-COORDENADOR-DE-MANUTENCAO-DE-VEICULOS-E-MAQUINAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "110",
    "data": "02/06/2023",
    "ementa": "Exonera  Supervisor de Manutenção e Obras.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-110-EXONERA-SUPERVISOR-DE-MANUTENCAO-E-OBRAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "109",
    "data": "01/06/2023",
    "ementa": "Nomeia Gerente de transporte Sanitário.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-109-NOMEIA-GERENTE-DE-TRASPORTE-SANITARIO.pdf"
  },
  {
    "numero": "108",
    "data": "02/06/2023",
    "ementa": "Designa Servidor efetivo para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-108-DESIGNA-SERVIDOR-EFETIVO-PARA-EXERCER-O-CARGO-EM-COMISSAO-DE-ASSESSOR-ESPECIAL-V.pdf"
  },
  {
    "numero": "107",
    "data": "02/06/2023",
    "ementa": "Dispensa servidor titular efetivo designado para exercer função de confiança e determina o retorno ao cargo de  origem de Auxiliar de Serviços Diversos — Padrão 1. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-107-DISPENSA-SERVIDOR-TITULAR-EFETIVO-DESIGNADO-PARA-EXERCER-FUNCAO-DE-COFIANCA-E-DETERMINA-O-RETORNO-AO-CARGO-DE-ORIGEM-DE-AUXILIAR-DE-SERVICOS-DIVERSOS-PADRAO-1.pdf"
  },
  {
    "numero": "106",
    "data": "02/06/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial III",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-106-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "105",
    "data": "02/06/2023",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial III",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-105-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "104",
    "data": "02/06/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido Assessora Especial V.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-104-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSORA-ESPECIAL-V.pdf"
  },
  {
    "numero": "103",
    "data": "02/06/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessora Especial III",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-103-NOMEIA-ASSESSORA-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "102",
    "data": "02/06/2023",
    "ementa": "Nomeia Coordenadora de Obras Rurais.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-102-NOMEIA-COORDENADORA-DE-OBRAS-RURAIS.pdf"
  },
  {
    "numero": "101",
    "data": "02/06/2023",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial III",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-101-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "100",
    "data": "01/06/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial I",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-100-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "99",
    "data": "01/06/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido AssessorEspecial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-099-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "98",
    "data": "01/06/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial III",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-098-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "97",
    "data": "31/05/2023",
    "ementa": "Decreta Ponto Facultativo.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-097-DECRETA-PONTO-FACULTATIVO.pdf"
  },
  {
    "numero": "96",
    "data": "30/05/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido Chefe de Seção",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/DECRETO-N-096-EXONERA-A-PEDIDO-CHEFE-DE-SECAO.pdf"
  },
  {
    "numero": "95",
    "data": "23/05/2023",
    "ementa": "Institui Comissão para realizar estudo de demanda para realização do concurso público do Municípiode Inhumas – GO",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-N-095-INSTITUI-COMISSAO-PARA-REALIZAR-ESTUDO-DE-DEMANDA-PARA-REALIZACAO-DO-CONCURSO-PUBLICO-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "94",
    "data": "19/05/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido Assessor especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-N-094-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "93",
    "data": "22/05/2023",
    "ementa": "Regulamenta os procedimentos  para a execução das emendas parlamentares individuais impositivas",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-N-093-REGULAMENTA-OS-PROCEDIMENTOS-PARA-A-EXECUCAO-DAS-EMENDAS-PARLAMENTARES-INDIVIDUAIS-IMPOSITIVAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "92",
    "data": "19/05/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido Assessor especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-N-092-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "91",
    "data": "16/05/2023",
    "ementa": "Designa Servidor efetivo para exercer interinamente o cargo de Secretário Municipal de Obras e ServiçosPúblicos. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-N-091-DESIGNA-SERVIDOR-EFETIVO-PARA-EXERCER-INTERINAMENTE-O-CARGO-DE-SECRETARIO-MUNICIPAL-DE-OBRAS-E-SERVICOS-PUBLICOS.pdf"
  },
  {
    "numero": "90",
    "data": "16/05/2023",
    "ementa": "Nomeia Secretário Municipal de Serviços Urbanos.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-N-090-NOMEIA-SECRETARIO-MUNICIPAL-DE-SERVICOS-URBANOS.pdf"
  },
  {
    "numero": "89",
    "data": "16/05/2023",
    "ementa": "Exonera Diretor.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-N-089-EXONERA-DIRETOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "88",
    "data": "16/05/2023",
    "ementa": "Institui e nomeia a Comissão Especial de Licitação – CEL no Município deda Inhumas-GO e outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-N-088-INSTITUI-E-NOMEIA-A-COMISSAO-ESPECIAL-DE-LICITACAO-CEL-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "87",
    "data": "15/05/2023",
    "ementa": "Nomeia assessor especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-N-087-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "86",
    "data": "10/05/2023",
    "ementa": "Nomeia assessor especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-N-086-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "85",
    "data": "05/05/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua Nagasaki esq.com Rua D, Qd-120, Lt-04 Bairro Nipo Brasileiro — Inhumas-GO. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-N-085-DISPOE-SOBRE-A-DESAFETACAO-DE-AREA-PUBLICA-LOCALIZADA-NA-RUA-NAGASAKI-ESQ.-COM-RUA-D-QD-120-LT-04-–-BAIRRO-NIPO-BRASILEIRO-–-INHUMAS-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "84",
    "data": "04/05/2023",
    "ementa": "Designa Servidor efetivo para exercerinterinamente e cumulativamente os cargosde Secretário Municipal de Obras e ServiçosPúblicos e Secretário Municipal de ServiçosUrbanos.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-N-084-DESIGNA-SERVIDOR-EFETIVO-PARA-EXERCER-INTERINAMENTE-E-CUMULATIVAMENTE-OS.pdf"
  },
  {
    "numero": "83",
    "data": "04/05/2023",
    "ementa": "Exonera Secretário Municipal deServiços Urbanos",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-N-083-EXONERA-SECRETARIO-MUNICIPAL-DE-SERVICOS-URBANOS.pdf"
  },
  {
    "numero": "82",
    "data": "03/05/2023",
    "ementa": "Decreta Luto Oficial.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-N-082-DECRETA-LUTO-OFICIAL.pdf"
  },
  {
    "numero": "81",
    "data": "02/05/2023",
    "ementa": "Designa servidor para exercer a função não remunerada de Agente de Desenvolvimento do Programa Cidadeda Empreendedora outras e da providências",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-N-081-DESIGNA-SERVIDOR-PARA-EXERCER-A-FUNCAO-NAO-REMUNERADA-DE-AGENTE-DE-DESENVOLVIMENTO-DO-PROGRAMA-CIDADE-EMPREENDEDORA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "80",
    "data": "02/05/2023",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial II .",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-N-080-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "79",
    "data": "25/04/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre a designação de servidores para comissão permanente de licitação e da outras providências. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-N-079-DISPOE-SOBRE-A-DESIGNACAO-DE-SERVIDORES-PARA-COMISSAO-PERMANENTE-DE-LICITACAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "78",
    "data": "18/04/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Av. Senhor dos Passos esq. com Rua das Bandeiras, Qd-32, Lt-07 – Vila Lucimar — Inhumas-GO. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DECRETO-N-078-DISPOE-SOBRE-A-DESAFETACAO-DE-AREA-PUBLICA-LOCALIZADA-NA-AV.-SENHOR-DOS-PASSOS-ESQ.-COM-RUA-DAS-BANDEIRAS-QD-32-LT-07-VILA-LUCIMAR-INHUMAS-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "77",
    "data": "17/04/2023",
    "ementa": "Revoga o Decreto no 059 de 13 de março de 2023 que dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei no 14.133, de 10 de abril de que instituiu novo regime de licitações e contratos e da outras providências. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-N-077.pdf"
  },
  {
    "numero": "76",
    "data": "17/04/2023",
    "ementa": " Promove a REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL do imóvel constante do lote n. 0 24 da Quadra 02 situado no Polo do Vestuário, conforme escritura do livro 2, matrícula n. 0 18.923, e da outras providências. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-N-076.pdf"
  },
  {
    "numero": "75",
    "data": "17/04/2023",
    "ementa": " DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CGHIS) ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/11/Download.pdf"
  },
  {
    "numero": "74",
    "data": "13/04/2023",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial II",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-N-074-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "73",
    "data": "13/04/2023",
    "ementa": "Regulamenta a Lei Municipal no 3.378 de 04 de abril de 2023, que adotao Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goianade Municípios – AGM como meio oficial de comunicação e publicaçãodos atos municipais, e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-N-073-REGULAMENTA-A-LEI-MUNICIPAL-N-3.378-DE-04-DE-ABRIL-DE-2023-QUE-ADOTA-O-DIARIO-MUNICIPAL-DE-GOIAS-INSTITUIDO-E-ADMINISTRADO-PELA-ASSOCIACAO-GOIANA-DE-MUNICIPIOS-.pdf"
  },
  {
    "numero": "72",
    "data": "03/04/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial II",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-N-072-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "71",
    "data": "03/04/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial IV",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-N-071-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-IV.pdf"
  },
  {
    "numero": "70",
    "data": "03/04/2023",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial II .",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-N-070-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "69",
    "data": "03/04/2023",
    "ementa": "Nomeia Superintendente de Auditoria, Regulação, Controle eAvaliação.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-N-069-NOMEIA-SUPERINTENDENTE-DE-AUDITORIA-REGULACAO-CONTROLE-E-AVALIACAO.pdf"
  },
  {
    "numero": "68",
    "data": "03/04/2023",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial IV .",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-N-068-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-IV.pdf"
  },
  {
    "numero": "67",
    "data": "03/04/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial I",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-N-067-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "66",
    "data": "03/04/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial II",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-N-066-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "65",
    "data": "03/04/2023",
    "ementa": "Exonera assessor especial I",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-N-065-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "64",
    "data": "30/03/2023",
    "ementa": "Altera composição do Comitê GestorMunicipal do Programa Criança Feliz edá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-N-064-ALTERA-COMPOSICAO-DO-COMITE-GESTOR-MUNICIPAL-DO-PROGRAMA-CRIANCA-FELIZ-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "63",
    "data": "29/03/2023",
    "ementa": "Decreta Ponto Facultativo. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-N-063-DECRETA-PONTO-FACULTATIVO.pdf"
  },
  {
    "numero": "62",
    "data": "28/03/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido Agente de Combate as Endemias.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/DECRETO-N-062-EXONERA-A-PEDIDO-AGENTE-DE-COMBATE-AS-ENDEMIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "61",
    "data": "15/03/2023",
    "ementa": "Decreta feriado municipal. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-061-DECRETA-FERIADO-MUNICIPAL.pdf"
  },
  {
    "numero": "60",
    "data": "13/03/2023",
    "ementa": "REGULAMENTA A LEI NO 14.133, DE 10DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOESOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOSADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIODE INHUMAS -GOIÁS. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-060-REGULAMENTA-A-LEI-N-14.133-DE-1-DE-ABRIL-DE-2021-QUE-DISPOE-SOBRE-LICITACOES-E-CONTRATOS-ADMINISTRATIVOS-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GOIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "59",
    "data": "13/03/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei no14.133, de 10 de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e da outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-059-DISPOE-SOBRE-O-REGIME-DE-TRANSICAO-PARA-A-INTEGRAL-E-EXCLUSIVA.pdf"
  },
  {
    "numero": "58",
    "data": "13/03/2023",
    "ementa": "Autoriza a Cessão de Servidora Pública Municipal para o Fórum da Comarca de Inhumas. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-058-AUTORIZA-A-CESSAO-DE-SERVIDORA-PUBLICA-MUNICIPAL-PARA-O-FORUM-DA-COMARCA-DE-INHUMAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "57",
    "data": "13/03/2023",
    "ementa": "‘Autoriza a Cessão de Servidora Pública Municipal para o Fórum da Comarca de Inhumas. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-057-AUTORIZA-A-CESSAO-DE-SERVIDORA-PUBLICA-MUNICIPAL-PARA-O-FORUM-DA-COMARCA-DE-INHUMAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "56",
    "data": "08/03/2023",
    "ementa": "Nomeia Coordenador.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-056-NOMEIA-COORDENADOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "55",
    "data": "08/03/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial V.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-055-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-V.pdf"
  },
  {
    "numero": "54",
    "data": "03/03/2023",
    "ementa": "Exonera Coordenador.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-054-EXONERA-COORDENADOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "53",
    "data": "03/03/2023",
    "ementa": "Nomeia Gerente de Distrito Sanitário da Atenção Primária em Saúde.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-053-NOMEIA-GERENTE-DE-DISTRITO-SANITARIO-DA-ATENCAO-PRIMARIA-EM-SAUDE.pdf"
  },
  {
    "numero": "52",
    "data": "03/03/2023",
    "ementa": "Exonera Gerente de Distrito Sanitário da Atenção Primária em Saúde.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-052-EXONERA-GERENTE-DE-DISTRITO-SANITARIO-DA-ATENCAO-PRIMARIA-EM-SAUDE.pdf"
  },
  {
    "numero": "50",
    "data": "06/03/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, de imóveis particulares que especifica para expansão e interligações de vias públicas.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-050-DISPOE-SOBRE-A-DECLARACAO-DE-UTILIDADE-PUBLICA-PARA-FINS-DE-DESAPROPRIACAO-AMIGAVEL-DE-IMOVEIS-PARTICULARES-QUE-ESPECIFICA-PARA-EXPANSAO-E-INTERLIGACOES-DE-VIAS-PUBLICAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "51",
    "data": "03/03/2023",
    "ementa": "Reformula a Comissão Permanente de Processo Disciplinar do Município de Inhumas – GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-051-REFORMULA-A-COMISSAO-PERMANENTE-DE-PROCESSO-DISCIPLINAR-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "49",
    "data": "02/03/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre as normas e diretrizes a serem seguidas pela Administração Pública Municipal sobre a folha de pagamento.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-049-DISPOE-SOBRE-AS-NORMAS-E-DIRETRIZES-A-SEEREM-SEGUIDAS-PELA-ADMINISTRACAO-PUBLICA-MUNICIPAL-SOBRE-A-FOLHA-DE-PAGAMENTO.pdf"
  },
  {
    "numero": "48",
    "data": "01/03/2023",
    "ementa": "Dispõe sobre a Convocação da 5aConferência Municipal de Saúde e dá Inhumas/GO e outras providencias..",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-048-DISPOE-SOBRE-A-CONVOCACAO-DA-5-CONFERENCIA-MUNICIPAL-DE-SAUDE-DE-INHUMASGO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "47",
    "data": "28/02/2023",
    "ementa": "Exonera Superintendente.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-047-EXONERA-SUPERINTENDENTE.pdf"
  },
  {
    "numero": "46",
    "data": "27/02/2023",
    "ementa": "Declara Vacância de Cargo.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-046-DECLARA-VACANCIA-DE-CARGO.pdf"
  },
  {
    "numero": "45",
    "data": "27/02/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido assessor especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-045-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "44",
    "data": "16/02/2023",
    "ementa": "Estabelece no âmbito da administração pública direta e indireta do Município deInhumas-GO, horário excepcional de expediente na sexta-feira dia 17 defevereiro de 2023, que antecede as comemorações carnavalescas",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-044-ESTABELECE-NO-.pdf"
  },
  {
    "numero": "43",
    "data": "16/02/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido assessor especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-043-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "42",
    "data": "16/02/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido assessor especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-042-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "41",
    "data": "13/02/2023",
    "ementa": "Exonera assessor especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-041-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "40",
    "data": "11/02/2023",
    "ementa": "Reformula corpo de serviço administrativo do FUNREBOM.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-040-REFORMULA-CORPO-DE-SERVICO-ADMINISTRATIVO-DO-FUNREBOM.pdf"
  },
  {
    "numero": "39",
    "data": "11/02/2023",
    "ementa": "Reformula Membros do Conselho Diretor do FUNREBOM.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-039-REFORMULA-MEMBROS-DO-CONSELHO-DIRETOR-DO-FUNREBOM.pdf"
  },
  {
    "numero": "38",
    "data": "09/02/2023",
    "ementa": "Nomeia assessor especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-038-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "37",
    "data": "09/02/2023",
    "ementa": "Nomeia assessor especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-037-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "36",
    "data": "08/02/2023",
    "ementa": "Decreto de Cessão de Uso de Area Pública em favor da Saneamento de Goiás – SANEAGO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-036-DECRETO-DE-CESSAO-DE-USO-DE-AREA-PUBLICA-EM-FAVOR-DA-SANEAMENTO-DE-GOIAS-SANEAGO.pdf"
  },
  {
    "numero": "35",
    "data": "01/02/2023",
    "ementa": "Altera o Decreto no 015 de 12 de janeiro de 2017",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-035-ALTERA-O-DECRETO-N-015-DE-12-DE-JANEIRO-DE-2017.pdf"
  },
  {
    "numero": "34",
    "data": "08/02/2023",
    "ementa": "Decreta ponto facultativo.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-034-DECRETA-PONTO-FACULTATIVO.pdf"
  },
  {
    "numero": "33",
    "data": "07/02/2023",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-033-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "32",
    "data": "06/02/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-032-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "31",
    "data": "02/02/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-031-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "30",
    "data": "01/02/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-030-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "29",
    "data": "01/02/2023",
    "ementa": "Nomeia Supervisor de Manutenção e Obras.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-029-NOMEIA-SUPERVISOR-DE-MANUTENCAAO-E-OBRAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "28",
    "data": "01/02/2023",
    "ementa": "Nomeia Coordenador da Formação Continuada.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-028-NOMEIA-COORDENADOR-DA-FORMACAO-CONTINUADA.pdf"
  },
  {
    "numero": "27",
    "data": "01/02/2023",
    "ementa": "Exonera Supervisor.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-027-EXONERA-SUPERVISOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "26",
    "data": "01/02/2023",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-026-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "25",
    "data": "01/02/2023",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-025-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "24",
    "data": "01/02/2023",
    "ementa": "Autoriza a Cessão de Servidora para município de Trindade – GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-N-024-AUTORIZA-A-CESSAO-DE-SERVIDORA-PARA-O-MUNICIPIO-DE-TRINDADE-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "23",
    "data": "01/02/2023",
    "ementa": "Nomeia assessor especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-023-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "22",
    "data": "31/01/2023",
    "ementa": "Exonera assessora especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-022-EXONERA-ASSESSORA-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "21",
    "data": "31/01/2023",
    "ementa": "Reformula os membros do Conselho Municipal de Cultura.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-021-REFORMULA-OS-MEMBROS-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-CULTURA.pdf"
  },
  {
    "numero": "20",
    "data": "30/01/2023",
    "ementa": "Aprova Loteamento de Acesso Controlado denominado Residencial Bosque das Águas e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-020-APROVA-LOTEAMENTO-DE-ACESSO-CONTROLADO-DENOMINADO-RESIDENCIAL-BOSQUE-DAS-AGUAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "19",
    "data": "18/01/2023",
    "ementa": "Nomeia assessor especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-019-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "18",
    "data": "12/01/2023",
    "ementa": "Nomeia assessor especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-018-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "17",
    "data": "12/01/2023",
    "ementa": "Exonera assessor especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/DECRETO-N-017-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "16",
    "data": "11/01/2023",
    "ementa": "Dispensa servidora titular efetiva designada para exercer função de confiança e determina o retorno ao cargo de origem de Auxiliar de Serviços Diversos — Padrão 1. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-016-DISPENSA-SERVIDORA-TITULAR-EFETIVA-DESIGNADA-PARA-EXERCER-FUNCAO-DE-CONFIANCA-E-DETERMINA.pdf"
  },
  {
    "numero": "15",
    "data": "11/01/2023",
    "ementa": "Altera parcialmente o Decreto no 234de II de outubro de 2022, por meio do qual foi declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação, em favor da Saneamento de Goiás S/A —SANEAGO, a área que especifica e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-015-ALTERA-PARCIALMENTE-O-DECRETO-N-234-DE-11-DE-OUTUBRO-DE-2022-POR-MEIO-DO-QUAL-FOI-DECLARADA-DE-UTILIDADE.pdf"
  },
  {
    "numero": "14",
    "data": "11/01/2023",
    "ementa": "Fixa o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício de 2023 e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-014-FIXA-O-CALENDARIO-FISCAL-APLICAVEL-AOS-TRIBUTOS-MUNICIPAIS-PARA-O-EXERCICIO-DE-2023-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "13",
    "data": "11/01/2023",
    "ementa": "Atualiza o valor da UFM — Unidade Fiscal do Município de Inhumas, e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-013-ATUALIZA-O-VALO-DA-UFM-UNIDADE-FISCAL-DE-INHUMAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "12",
    "data": "09/01/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-012-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "11",
    "data": "06/01/2023",
    "ementa": "Autoriza a Permuta de Servidores entre os Municípios de Inhumas-GO e o Município de Goianira – GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-011-AUTORIZA-A-PERMUTA-DE-SERVIDORES-ENTRE-OS-MUNICIPIOS-DE-INHUMAS-GO-E-O-MUNICIPIO-DE-GOIANIRA-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "10",
    "data": "03/01/2023",
    "ementa": "Exonera a pedido Agente de Serviços Urbanos ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-010-EXONERA-A-PEDIDO-AGENTE-DE-SERVICOS-URBANOS.pdf"
  },
  {
    "numero": "09",
    "data": "02/01/2023",
    "ementa": "Autoriza a Cessão de Servidora Comissionada para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-009-AUTORIZA-A-CESSAO-DE-SERVIDORA-COMISSIONADA-PARA-O-MINISTERIO-DA-AGRICULTURA-PECUARI-E-ABASTECIMENTO.pdf"
  },
  {
    "numero": "08",
    "data": "02/01/2023",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-008-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "07",
    "data": "02/01/2023",
    "ementa": "Autoriza a Permuta de Servidores entre os Municípios de Inhumas-GO eo Município de Goianira – GO",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-007-AUTORIZA-A-PERMUTA-DE-SERVIDORES-ENTRE-OS-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO-E-O-MUNICIPIO-DE-ARACU-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "06",
    "data": "02/01/2023",
    "ementa": "Autoriza a Permuta de Servidores entre os Municípios de Inhumas-GO eo Município de Goianira – GO",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-006-AUTORIZA-A-PERMUTA-DE-SERVIDORES-ENTRE-OS-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO-E-O-MUNICIPIO-DE-ITAUCU-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "05",
    "data": "02/01/2023",
    "ementa": "Autoriza a Permuta de Servidor esentre os Municípios de Inhumas-GO eo Município de Goianira – GO",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-005-AUTORIZA-A-PERMUTA-DE-SERVIDORES-ENTRE-OS-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO-E-O-MUNICIPIO-DE-GOIANIRA-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "04",
    "data": "02/01/2023",
    "ementa": "Autoriza a Permuta de Servidores entre os Municípios de Inhumas-GO eo Município de Goianira – GO",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-004-AUTORIZA-A-PERMUTA-DE-SERVIDORES-ENTRE-OS-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO-E-O-MUNICIPIO-DE-GOIANIRA-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "03",
    "data": "02/01/2023",
    "ementa": "Autoriza a Permuta de Servidores entre os Municípios de Inhumas-GO eo Município de Goianira – GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-003-AUTORIZA-A-PERMUTA-DE-SERVIDORES-ENTRE-OS-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO-E-O-MUNICIPIO-DE-GOIANIRA-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "02",
    "data": "02/01/2023",
    "ementa": "Autoriza a Permuta de Servidores entre os Municípios de Inhumas-GO eo Município de Goianira – GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-002-AUTORIZA-A-PERMUTA-DE-SERVIDORES-ENTRE-OS-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO-E-O-MUNICIPIO-DE-GOIANIRA-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "01",
    "data": "02/01/2023",
    "ementa": "DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOSMEMBROSDOCONSELHOMUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DEMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOBÁSICA EDA EDUCAÇÃOVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO- CONSELHO DOFUNDEB.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-001-DISPOE-SOBRE-A-NOMEACAO-DOS-MEMBROS-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-ACOMPANHAMENTO-E-CONTRO.pdf"
  }
]