[
  {
    "numero": "252",
    "data": "28/11/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua Brasil Qd. 01 Lt. 01, Setor Bueno Sul.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/2-DECRETO-N-252-DISPOE-SOBRE-A-DESAFETACAO-DE-AREA-PUBLICA-LOCALIZADA-NA-RUA-BRASIL-QD.-01-LT.-01-SETOR-BUENO-SUL-INHUMAS-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "251",
    "data": "28/11/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua 1 esquina com a Rua 5, Qd. 27 Lt. 01, Jardim Raio do Sol 2° Etapa.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/1-DECRETO-N-251-DISPOE-SOBRE-A-DESAFETACAO-DE-AREA-PUBLICA-LOCALIZADA-NA-RUA-1-ESQUINA-COM-A-RUA-5-QD.-27-LT.-01-JARDIM-RAIO-DO-SOL-2-ETAPA-INHUMAS-GO..pdf"
  },
  {
    "numero": "250",
    "data": "28/11/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua Ana Brandão Qd. 14 Lt. 38-A, Residencial Santa Barbara,",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/5-DECRETO-N-250-DISPOE-SOBRE-A-DESAFETACAO-DE-AREA-PUBLICA-LOCALIZADA-NA-RUA-ANA-BRANDAO-QD.-14-LT.-38-A-RESIDENCIAL-SANTA-BABARA-INHUMAS-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "249",
    "data": "22/11/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/DECRETO-N-294-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "248",
    "data": "18/11/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessora Especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/DECRETO-N-248-NOMEIA-ASSESSORA-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "247",
    "data": "16/11/2022",
    "ementa": "Estabelece, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Inhumas – GO, horário excepcional de expediente, durante os jogos da 1° fase da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022, nos dias que especifica.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/5-DECRETO-N-247-ESTABELECE-NO-AMBITO-DA-ADMINISTRACAO.pdf"
  },
  {
    "numero": "246",
    "data": "08/11/2022",
    "ementa": "Nomeia Secretaria Executiva de Ações Sociais e Afirmativas.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/3-DECRETO-N-246-NOMEIA-SECRETARIA-EXECUTIVA-DE-ACOES-SOCIAIS-DE-AFIRMATIVAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "245",
    "data": "08/11/2022",
    "ementa": "Exonera Secretáia Executiva de Ações Sociais e Afirmativas.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/2-DECRETO-N-245-EXONERA-SECRETARIA-EXECUTIVA-DE-ACOES-SOCIAIS-DE-AFIRMATIVAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "244",
    "data": "08/11/2022",
    "ementa": "Nomeia assessor especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/1-DECRETO-N-244-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "243",
    "data": "07/11/2022",
    "ementa": "Decreto Ponto Facultativo.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/1-DECRETO-N-243-DECRETA-PONTO-FACULTATIVO.pdf"
  },
  {
    "numero": "242",
    "data": "01/11/2022",
    "ementa": "Nomeia coordenador Bolsa Família.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/6-DECRETO-N-242-NOMEIA-COORDENADOR-BOLSA-FAMILIA.pdf"
  },
  {
    "numero": "241",
    "data": "01/11/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Odontóloga – CAIS.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/5-DECRETO-N-241-EXONERA-A-PEDIDO-ODONTOLOGA-CAIS.pdf"
  },
  {
    "numero": "240",
    "data": "01/11/2022",
    "ementa": "Exonera assessor especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/4-DECRETO-N-240-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "239",
    "data": "01/11/2022",
    "ementa": "Nomeia assessor especial V.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/1-DECRETO-N-239-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-V.pdf"
  },
  {
    "numero": "238",
    "data": "01/11/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido assessor especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/3-DECRETO-N-238-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "237",
    "data": "31/10/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/2-DECRETO-N-237-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "236",
    "data": "24/10/2022",
    "ementa": "Nomeia assessor especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/3-DECRETO-N-236-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "235",
    "data": "24/10/2022",
    "ementa": "Corrige erro material cometido no Decreto Municipal n° 225 de 04 de outubro de 2022.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/4-DECRETO-N-235-CORRIGE-ERRO-MATERIAL-COMETIDO-NO-DECRETO-MUNICIPAL-N-225-DE-04-DE-OUTUBRO-DE-2022.pdf"
  },
  {
    "numero": "234",
    "data": "11/10/2022",
    "ementa": "Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação da área que especifica e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/2-DECRETO-N-234-DECLARA-DE-UTILIDADE-PUBLICA-PARA-EFEITO-DE-DESAPROPRIACAO-DA-AREA-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "233",
    "data": "10/10/2022",
    "ementa": "Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/4-DECRETO-N-233-DECRETA-PONTO-FACULTATIVO-NAS-REPARTICOES-PUBLICAS-MUNICIPAIS.pdf"
  },
  {
    "numero": "232",
    "data": "10/10/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/1-DECRETO-N-232-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "231",
    "data": "10/10/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/2-DECRETO-N-231-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "230",
    "data": "10/10/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/3-DECRETO-N-230-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "229",
    "data": "07/10/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/3-DECRETO-N-229-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "228",
    "data": "07/10/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/2-DECRETO-N-228-NOMEIA-ASSESSPR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "227",
    "data": "07/10/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/1-DECRETO-N-227-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "226",
    "data": "05/10/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Auxiliar de Serviços Diversos – Padrão 1.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/8-DECRETO-N-226-EXONERA-A-PEDIDO-AUXILIAR-DE-SERVICOS-DIVERSOS-PADRAO-1.pdf"
  },
  {
    "numero": "225",
    "data": "28/09/2022",
    "ementa": "Altera o Decreto n° 224 de 27 de setembro de 2022.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/3-DECRETO-N-225-ALTERA-O-DECRETO-N-224-DE-27-DE-SETEMBRO-DE-2022.pdf"
  },
  {
    "numero": "224",
    "data": "27/09/2022",
    "ementa": "Regulamenta a eleição de diretores da rede municipal de ensino de Inhumas-GO, e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/DECRETO-N-224-REGULAMENTA-A-ELEICAO-DE-DIRETORES.pdf"
  },
  {
    "numero": "223",
    "data": "22/09/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua 01, Qd. 01, Lt. 06 A, Bairro Vila Rosa Heitor – Inhumas-GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/DECRETO-N-223-DISPOE-SOBRE-A-DESAFETACAO-DE-AREA-PUBLICA-LOCALIZADA-NA-RUA-01-QD.-01-LT.-06-A-BAIRRO-VILA-ROSA-HEITOR-–-INHUMAS-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "222",
    "data": "22/09/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Professora de 1° Fase,",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/2-DECRETO-N-222-EXONERA-A-PEDIDO-PROFESSORA-DE-1-FASE.pdf"
  },
  {
    "numero": "221",
    "data": "20/09/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a designação de servidores para Comissão Municipal de Acompanhamento e Controle Social para Concessão dos Incentivos Fiscais e Econômicos Destinados ao Desenvolvimento do Setor Empresarial e Industrial de Inhumas.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/2-DECRETO-N-221-DISPOE-SOBRE-A-DESIGNACAO-DE-SERVIDORES-PARA-COMISSAO-MUNICIPAL-DE-ACOMPANHAMENTO.pdf"
  },
  {
    "numero": "220",
    "data": "01/09/2022",
    "ementa": "Designa servidor para responder interinamente durante as férias da titular e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/DECRETO-N-220-DESIGNA-SERVIDOR-PARA-RESPONDER-INTERINAMENTE-DURANTE-AS-FERIAS-DA-TITULAR-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "219",
    "data": "01/09/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessora Especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/DECRETO-N-219-NOMEIA-ASSESSORA-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "218",
    "data": "01/09/2022",
    "ementa": "Altera suplente do Conselho Administrativo do FUNPRESI e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/1-DECRETO-N-218-ALTERA-SUPLENTE-DO-CONSELHO-ADMINISTRATIVO-DO-FUNPRESI-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS..pdf"
  },
  {
    "numero": "217",
    "data": "01/09/2022",
    "ementa": "Designa servidora para responder interinamente durante as férias da titula e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/2-DECRETO-N-217-DESIGNA-SERVIDORA-PARA-RESPONDER-INTERINAMENTE-DURANTE-AS-FERIAS-DA-TITULAR-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "216",
    "data": "01/09/2022",
    "ementa": "Retorna servidor ao cargo no Município de Inhumas-GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/1-DECRETO-N-216-RETORNA-SERVIDOR-AO-CARGO-NO-MUNICIPIIO-DE-INHUMAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "215",
    "data": "01/09/2022",
    "ementa": "Nomeia assessor Especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/2-DECRETO-N-215-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "214",
    "data": "31/08/2022",
    "ementa": "Decreto nº 214 de 31 de agosto de 2022",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/2-DECRETO-N-214-FICA-APROVADO-O-PROJETO-DE-REGULARIZACAO-FUNDIARIA-URBANA.pdf"
  },
  {
    "numero": "214",
    "data": "31/08/2022",
    "ementa": "Identifica, delimita, reconhece e classifica como Zona Especial de Interesse Social I – ZEIS-I, a área Verde, localizada no núcleo urbano denominado Bairro Anhanguera- 4° Etapa e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/1-DECRETO-N-213-IDENTIFICA-DELIMITA-RECONHECE-E-CLASSIFICA-COMO-ZONA-ESPECIAL-DE-INTERESSE-SOCIAL-I-ZEIS-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "213",
    "data": "30/08/2022",
    "ementa": "Identifica, delimita, reconhece e classifica como Zona Especial de Interesse Social I – ZEIS-I, a área Verde, localizada no núcleo urbano denominado Bairro Anhanguera- 4° Etapa e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/1-DECRETO-N-213-IDENTIFICA-DELIMITA-RECONHECE-E-CLASSIFICA-COMO-ZONA-ESPECIAL-DE-INTERESSE-SOCIAL-I-ZEIS-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "212",
    "data": "26/08/2022",
    "ementa": "Desobriga o uso de máscara de proteção respiratória nas instituições de ensino, estabelecimentos de saúde que não tratam de pessoas enfermas e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/IAHUMAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "211",
    "data": "25/08/2022",
    "ementa": "Retorna servidora ao cargo no município de Inhumas-GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/3-DECRETO-N-211-RETORNA-SERVIDORA-AO-CARGO-DE-ORIGEM-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "210",
    "data": "22/08/2022",
    "ementa": "Nomeia Gerente de Trânsito e Transporte Público.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/10/Dowload-1.pdf"
  },
  {
    "numero": "209",
    "data": "19/08/2022",
    "ementa": "Regulamenta o artigo 3° da Lei 3.318 de 03 de março de 2022 que criou a Declaração Eletrônica Mensal de Instituições Financeiras – DESIF e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/1-DEDAEF1.pdf"
  },
  {
    "numero": "208",
    "data": "19/08/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua 14 esquina com a rua 04, qd 19 Lt. 04 Jardim Suíço – Inhumas-GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/2-DECRETO-N-208-DISPOE-SOBRE-A-DESAFETACAO-DE-AREA-PUBLICA-LOCALIZADA-NA-RUA-14-ESQUINA-COM-A-RUA-4-QD-19-LT-04-JARDIM-SUICO-INHUMAS-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "207",
    "data": "09/08/2022",
    "ementa": "Nomeia autoridade competente pelo Placar Oficial da Prefeitura.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/2-DECRETO-N-207-NOMEIA-AUTORIDADE-COMPETENTE-PELO-PALACAR-OFICIAL-DA-PREFEITURA.pdf"
  },
  {
    "numero": "206",
    "data": "17/08/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido auxiliar de Serviços Diversos – Padrão 1.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/1-DECRETO-N-206-EXONERA-A-PEDIDO-AUXILIAR-DE-SERVICOS-DIVERSOS-PADRAO-1.pdf"
  },
  {
    "numero": "205",
    "data": "16/08/2022",
    "ementa": "Nomeia coordenador técnico de Informática da Formação Continuada.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/5-DECRETO-N-205-NOMEIA-COORDENADOR-TECNICO-DE-INFORMATICA-DA-FORMACAO-CONTINUADA.pdf"
  },
  {
    "numero": "204",
    "data": "16/08/2022",
    "ementa": "Exonera supervisor.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/4-DECRETO-N-204-EXOERA-SUPERVISOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "203",
    "data": "15/08/2022",
    "ementa": "Designa servidora efetiva para exercer o cargo em comissão de coordenadora da formação continuada.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/3-DECRETO-N-203-DESIGANA-EFETIVA-PARA-EXERCER-O-CARGO-EM-COMISSAO-DE-COORDENADORA-DA-FORMACAO-CONTINUADA.pdf"
  },
  {
    "numero": "201",
    "data": "15/08/2022",
    "ementa": "Retorna servidora ao cargo no município de Inhumas-GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/6-DECRETO-N-201-RETORNA-SERVIDORA-AO-CARGO-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "200",
    "data": "12/08/2022",
    "ementa": "Autoriza a permuta de Servidores entre os municípios de Inhumas-GO e o município de Goianira-GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/7-DECRETO-N-200-AUTORIZA-A-PERMUTA-DE-SERVIDORES-ENTRE-OS-MUNCIPIOS-DE-INHUMAS-GO-E-O-MUNICIPIO-DE-GOIANIRA-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "199",
    "data": "09/08/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Inhumas.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/5-DECRETO-N-199-DISPOE-SOBRE-A-INSTITUICAO-DO-NUCLEO-DA-ESCOLA-FEDERATIVA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "198",
    "data": "09/08/2022",
    "ementa": "Nomeia Gerente da central de abastecimento de Insumos estratégicos de Saúde e Farmacêuticos.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/8-DECRETO-N-198-NOMEIA-GERENTE-DA-CENTRAL-DE-ABASTECIMENTO-DE-INSUMOS-ESTRATEGICOS-DE-SAUDE-E-FARMACEUTICOS.pdf"
  },
  {
    "numero": "197",
    "data": "09/08/2022",
    "ementa": "Exonera Gerente.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/7-DECRETO-N-197-EXONERA-GERENTE.pdf"
  },
  {
    "numero": "196",
    "data": "09/08/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessora Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/6-DECRETO-N-196-NOMEIA-ASSESSORA-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "195",
    "data": "09/08/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial IV.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/1-DECRETO-N-195-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-IV.pdf"
  },
  {
    "numero": "194",
    "data": "09/08/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Assessor Especial IV.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/3-DECRETO-N-194-EXONERA-ASSESSORA-ESPECIAL-IV.pdf"
  },
  {
    "numero": "193",
    "data": "09/08/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/5-DECRETO-N-193-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "192",
    "data": "03/08/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/4-DECRETO-N-192-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "191",
    "data": "09/08/2022",
    "ementa": "Decreto n° 191.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-191-FICA-APROVADO-O-PROJETO-URBANISTICO-DE-REGULARIZACAO-FUNDIARIA-URBANA-DE-INTERESSE-ESPECIFICO.pdf"
  },
  {
    "numero": "190",
    "data": "03/08/2022",
    "ementa": "Identifica, delimita, reconhece e classifica como Zona Especial de Interesse Específico, parte da Área registrada na Matrícula no 15.462 e a APM – 03registrada na Matrícula no 16.878,categorizada como núcleo urbano informa-lo Condomínio Porto Seguro implanta do em 06 (seis) Quadras pertencentes ao loteamento Residencial Porto Seguro e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-N-190-FICA-IDENTIFICADA-DELIMITADDA-RECONHECIDA-E-CLASSIFICADA-EM-ZON-ESPECIAL-DE-INTERESSE-ESPECIFICO-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "189",
    "data": "03/08/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/2-DECRETO-N-189-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "188",
    "data": "03/08/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial V.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/2-DECRETO-N-188-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-V.pdf"
  },
  {
    "numero": "187",
    "data": "01/08/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/4-DECRETO-N-187-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "186",
    "data": "01/08/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial IV.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/1-DECRETO-N-186-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-IV.pdf"
  },
  {
    "numero": "185",
    "data": "01/08/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/5-DECRETO-N-185-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "184",
    "data": "01/08/2022",
    "ementa": "Nomeia Supervisora de Controle Orçamentário.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/1-DECRETO-N-184-NOMEIA-SUPERVISORA-DE-CONTROLE-ORCAMENTARIO.pdf"
  },
  {
    "numero": "183",
    "data": "01/08/2022",
    "ementa": "Exonera Supervisora.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/2-DECRETO-N-183-EXONERA-SUPERVISORA.pdf"
  },
  {
    "numero": "182",
    "data": "29/07/2022",
    "ementa": "Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/3-DECRETO-N-182-INSTITUI-O-COMITE-GESTOR-MUNICIPAL-DO-PROGRAMA-CRIANCA-FELIZ-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "181",
    "data": "18/07/2022",
    "ementa": "Reformula membros do conselho diretor do FUNREBOM.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/4-DECRETO-N-181-REFORMULA-MEMBROS-DO-CONSELHO-DIRETOR-DO-FUNREBOM.pdf"
  },
  {
    "numero": "180",
    "data": "13/07/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor especial VI.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/1-DECRETO-N-180-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-VI.pdf"
  },
  {
    "numero": "179",
    "data": "13/07/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor especial V.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/3-DECRETO-N-179-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-V.pdf"
  },
  {
    "numero": "178",
    "data": "11/07/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a sede da Secretaria Municipal de Saúde do Município Inhumas-GO e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/DECRETO-N-178-DISPOE-SOBRE-A-SEDE-DA-SECRETARIA-MUNICIPAL-DE-SAUDE-DO-MUNICIPIO-INHUMAS-GO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "177",
    "data": "11/07/2022",
    "ementa": "Constitui comissão especial e estudos, elaboração e revisão do projeto de lei que visa estabelecer as instituição de para normas parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade chacreamento de sítios de recreio e a regularização fundiária de assentamentos humanos, situados em gleba qualificada ou inscrita como rural e dará outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/5-DECRETO-N-177-CONSTITUI-COMISSAO-ESPECIAL-DE-ESTUDOS.pdf"
  },
  {
    "numero": "176",
    "data": "06/07/2022",
    "ementa": "Autoriza a permuta de servidores entre os municípios de Inhumas e o Município de Araçu-GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/2-DECRETO-N-176-AUTORIZA-A-PERMUTA-DE-SERVIDORES-ENTRE-OS-MUNICIPIOS-DE-INHUMAS-GO-E-O-MUNICIPIO-DE-ARACU-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "175",
    "data": "06/07/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre o ponto facultativo e o feriado municipal.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/3-DECRETO-N-175-DISPOE-SOBRE-O-PONTO-FACULTATIVO-E-O-FERIADO-MUNICIPAL.pdf"
  },
  {
    "numero": "174",
    "data": "06/07/2022",
    "ementa": "Reformula corpo de serviço Administrativo do FUNREBOM.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/1-DECRETO-N-174-REFORMULA-CORPO-DE-SERVICO-ADMINISTRATIVO-DO-FUNREBOM.pdf"
  },
  {
    "numero": "173",
    "data": "05/07/2022",
    "ementa": "Nomeia Gerente de Distrito Sanitário da Atenção Primária em Saúde.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/2-DECRETO-N-173-NOMEIA-GERENTE-DE-DISTRITO-SANITARIO-DA-ATENCAO-PRIMARIA-EM-SAUDE.pdf"
  },
  {
    "numero": "172",
    "data": "05/07/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Professora de Inglês.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/2-DECRETO-N-172-EXONERA-A-PEDIDO-PROFESSORA-DE-INGLES.pdf"
  },
  {
    "numero": "171",
    "data": "05/07/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Assessora Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/4-DECRETO-N-171-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSORA-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "170",
    "data": "04/07/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/3-DECRETO-N-170-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "169",
    "data": "01/07/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/6-DECRETO-N-169-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "168",
    "data": "01/07/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/5-DECRETO-N-168-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "167",
    "data": "27/06/2022",
    "ementa": "Reformula o Conselho Municipal do Meio Ambiente.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/15-DECRETO-N-167-REFORMULA-CONSELHO-MUNICIPAL-DO-MEIO-AMBIENTE.pdf"
  },
  {
    "numero": "166",
    "data": "27/06/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a sede da Prefeitura Municipal de Inhumas – GO e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/1-DECRETO-N-166-DISPOE-SOBRE-A-SEDE-DA-PREFEITURA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "165",
    "data": "24/06/2022",
    "ementa": "Institui a Política de Gestão de Riscos do Programa de Compliance Público Municipal no município de Inhumas – GO e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/2-DECRETO-N-165-INSTITUI-A-POLITICA-DE-GESTAO-DE-RISCOS-DO-PROGRAMA-DE-COMPLIANCE-PUBLICO-MUNICIPAL-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-GO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "164",
    "data": "13/06/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/2-DECRETO-N-164-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "163",
    "data": "13/06/2022",
    "ementa": "Designa servidores para composição de equipe técnica na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/3-DECRETO-N-163-DESIGNA-SERVIDORES-PARA-COMPOSICAO-DE-EQUIPE-TECNICA-NA-SECRETARIA-MUNICIPAL-DE-AGRICULTURA-E-MEIO-AMBIENTE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "162",
    "data": "13/06/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a regularização exoneração de servidor efetivo.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/DECRETO-N-162-DISPOE-SOBRE-A-REGULARIZACAO-EXONERACAO-DE-SERVIDOR-EFETIVO.pdf"
  },
  {
    "numero": "161",
    "data": "13/06/2022",
    "ementa": "Decreta ponto facultativo.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/2-DECRETO-N-161-DECRETA-PONTO-FACULTATIVO.pdf"
  },
  {
    "numero": "160",
    "data": "10/06/2022",
    "ementa": "Nomeia assessor especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/1-DECRETO-N-160-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "159",
    "data": "10/06/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua Divino José Lopes esquina com Avenida Regina Paccis, Qd, 32 Lt 01 Parque Santa Marta – Inhumas Go.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/DECRETO-N-159-DISPOE-SOBRE-A-DESAFETACAO.pdf"
  },
  {
    "numero": "158",
    "data": "07/06/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial V.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/5-DECRETO-N-158-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-V.pdf"
  },
  {
    "numero": "158",
    "data": "07/06/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial V.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/5-DECRETO-N-158-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-V.pdf"
  },
  {
    "numero": "157",
    "data": "07/06/2022",
    "ementa": "Dispoe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua aureliano machado esq. c Rua 14, Quadra 18, Lote 01, Setor Jardim Suíço.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/4-DECRETO-N-157-DISPOE-SOBRE-A-DESAFETACAO-DE-AREA-PUBLICA-LOCALIZADA-NA-RUA-AURELIANO-MACHADO-ESQ.-C-RUA-14-QD.18.-LOTE-01-SETOR-JARDIM-SUICO-INHUMAS-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "156",
    "data": "06/06/2022",
    "ementa": "Designa servidor efetivo para exercer o cargo em comissão de Gerente de Transporte Sanitário.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/1-DECRETO-N-156-DESIGNA-SERVIDOR-EFETIVO-PARA-EXERCER-O-CARGO-EM-COMISSAO-DE-GERENTE-DE-TRANSPORTE-SANITARIO.pdf"
  },
  {
    "numero": "155",
    "data": "06/06/2022",
    "ementa": "Dispensa servidor titular efetivo designado para exercer função de confiança e determina o retorno ao cargo de origem de Auxiliar de Serviços Diversos.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/2-DECRETO-N-155-DISPENSA-SERVIDOR-TITULAR-EFETIVO-DESIGNADO-PARA-EXERCER-FUNCAO-DE-CONFIANCA-E-DETERMINA-O-RETORNO-AO-CARGO-DE-ORIGEM-DE-AUXILIAR-DE-SERVICOS-DIVERSOS-PADRAO-1..pdf"
  },
  {
    "numero": "154",
    "data": "06/06/2022",
    "ementa": "Nomeia coordenador de Trabalho e Emprego.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/DECRETO-N-154-NOMEIA-COORDENADOR-DE-TRABALHO-E-EMPREGO.pdf"
  },
  {
    "numero": "153",
    "data": "06/06/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido coordenador..",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/2-DECRETO-N-153-EXONERA-A-PEDIDO-COORDENADOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "152",
    "data": "01/06/2022",
    "ementa": "Exonera Gerente.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/1-DECRETO-N-152-EXONERA-GERENTE.pdf"
  },
  {
    "numero": "151",
    "data": "30/05/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Professora de 1° Fase.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/DECRETO-N-151-EXONERA-A-PEDIDO-PROFESSORA-1o-FASE.pdf"
  },
  {
    "numero": "150",
    "data": "30/05/2022",
    "ementa": "Decreta Luto Oficial.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/4-DECRETO-N-150-DECRETA-LUTO-OFICIAL.pdf"
  },
  {
    "numero": "149",
    "data": "24/05/2022",
    "ementa": "Altera o decreto n° 185 de 25 de maio de 2021.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/6-DECRETO-N-149-ALTERA-O-DECRETO-N-185-DE-25-DE-MAIO-DE-2021-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS..pdf"
  },
  {
    "numero": "148",
    "data": "23/05/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/DECRETO-N-148-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "147",
    "data": "23/05/2022",
    "ementa": "Nomeia Coordenador de ações afirmativas.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/2-DECRETO-N-147-NOMEIA-COORRDENADOR-DE-ACOES-AFIRMATIVAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "146",
    "data": "23/05/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do FUNPRESI.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/4-DECRETO-N-146-DISPOE-SOBRE-A-NOMEACAO-DOS-MEMBROS-DO-CONSELHO-FISCAL-DO-FUNPRESI-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "145",
    "data": "23/05/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do FUNPRESI.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/5-DECRETO-N-145-DISPOE-SOBRE-A-NOMEACAO-DOS-MEMBROS-DO-CONSELHO-ADMINISTRATIVO-DO-FUNPRESI-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "144",
    "data": "23/05/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a revogação do decreto 025/2019 e dá outras providencias.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/1-DECRETO-N-144-DISPOE-SOBRE-A-REVOGACAO-DO-DECRETO-025-2019-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "143",
    "data": "23/05/2022",
    "ementa": "Nomeia coordenadora de compras e logística.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/3-DECRETO-N-143-NOMEIA-COORDENADORA-DE-COMPRAS-E-LOGISTICAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "142",
    "data": "20/05/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Assessor Especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/2-DECRETO-N-142-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "141",
    "data": "20/05/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Enfermeira Padrão – PSF.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/7-DECRETO-N-141-EXONERA-A-PEDIDO-ENFERMEIRA-PADRAO-PSF.pdf"
  },
  {
    "numero": "140",
    "data": "20/05/2022",
    "ementa": "Nomeia Gerente de Distrito Sanitário da Atenção Primária em Saúde.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/4-DECRETO-N-140-NOMEIA-GERENTE-DE-DISTRITO-SANITARIO-DA-ATENCAO-PRIMARIA-EM-SAUDE.pdf"
  },
  {
    "numero": "139",
    "data": "20/05/2022",
    "ementa": "Nomeia Diretora Analista de Controle e Avaliação.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/3-DECRETO-N-139-NOMEIA-DIRETORA-ANALISTA-DE-CONTROLE-E-AVALIACAO.pdf"
  },
  {
    "numero": "138",
    "data": "20/05/2022",
    "ementa": "Exonera Gerente.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/1-DECRETO-N-138-EXONERA-GERENTE.pdf"
  },
  {
    "numero": "137",
    "data": "20/05/2022",
    "ementa": "Exonera Diretora.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/5-DECRETO-N-137-EXONERA-DIRETORA.pdf"
  },
  {
    "numero": "136",
    "data": "19/05/2022",
    "ementa": "Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Funpresi.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/6-DECRETO-N-136-REGIMENTO-INTERNO-DO-COMITE-DE-INVESTIMENTOS-DO-FUNPRESI.pdf"
  },
  {
    "numero": "135",
    "data": "18/05/2022",
    "ementa": "Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/9-DECRETO-N-135-REGULAMENTA-A-LEI-FEDERAL-N-12.527-DE-18-DE-NOVEMBRO-DE-2011-QUE-REGULA-O-ACESSO-A-INFORMACOES-E-DA-PROVIDENCIAS-CORRELATAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "134",
    "data": "17/05/2022",
    "ementa": "Nomeia assessor especial II..",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/2-DECRETO-N-134-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "133",
    "data": "17/05/2022",
    "ementa": "Retorna servidor ao cargo de origem.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/2-DECRETO-N-133-RETORNA-SERVIDOR-AO-CARGO-DE-ORIGEM.pdf"
  },
  {
    "numero": "132",
    "data": "16/05/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/1-DECRETO-N-132-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "131",
    "data": "16/05/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/3-DECRETO-N-131-EXONERA-ASSESSOR-ESPECILA-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "130",
    "data": "11/05/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a desafetação de área públic localizada na Rua das Hortências, quadra 18, lote 01 Bairro Jardim Raio do Sol – Inhumas.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/3-DECRETO-N-130-DISPOE-SOBRE-A-DESAFETACAO-DE-AREA-PUBLICA-LOCALIZADA-NA-RUA-DAS-HORTENCIAS-QUADRA-18-LOTE-01-BAIRRO-JARDIM-RAIO-DO-SOL-INHUMAS-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "129",
    "data": "11/05/2022",
    "ementa": "Nomeia Gestora e Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Inhumas.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/1-DECRETO-N-129-NOMEIA-GESTORA-DO-FUNDO-MUNICIPAL-DA-INFANCIA-E-ADOLECENCIA.pdf"
  },
  {
    "numero": "128",
    "data": "11/05/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/2-DECRETO-N-128-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "127",
    "data": "09/05/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/4-DECRETO-N-127-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "126",
    "data": "09/05/2022",
    "ementa": "Nomeia servidor público municipal.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/1-PORTARIA-N-226-CONCEDE-LICENCA-MATERNIDADE.pdf"
  },
  {
    "numero": "125",
    "data": "09/05/2022",
    "ementa": "Exonera coordenador.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/1-DECRETO-N-125-EXONERA-COORDENADOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "124",
    "data": "09/05/2022",
    "ementa": "Revoga o decreto n° 279 de 09 de novembro de 2021.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/5-DECRETO-N-124-REVOGA-DECRETO-279-DE-2021.pdf"
  },
  {
    "numero": "123",
    "data": "09/05/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Coordenador.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/6-DECRETO-N-123-EXONERA-A-PEDIDO-COORDENADOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "122",
    "data": "09/05/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a desafetação de área pública.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/1-DECRETO-N-122-DISPOE-SOBRE-A-DESAFETACAO-DE-AREA-PUBLICA-LOCALIZADA-NA-RUA-05-QUADRA-01-LOTE-08-SETOR-RESIDENCIAL-NOSSO-TETO-INHUMAS-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "121",
    "data": "09/05/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a designação dos integrantes da jari – Junta Administrativa de Recursos e Infrações.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/2-DECRETO-N-121-DISPOE-SOBRE-A-DESIGNACAO-DOS-INTEGRANTES-DA-JARI-JUNTA-ADMINISTRATIVA-DE-RECURSOS-E-INFRACOES.pdf"
  },
  {
    "numero": "120",
    "data": "09/05/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a desafetação de área pública.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/2-DECRETO-N-120-DISPOE-SOBRE-A-DESAFETACAO-DE-AREA-PUBLICA-LOCALIZADA-NA-AVENIDA-ANTENOR-BENTO-XAVIER-ESQUINA-COM-RUA-ALTAIR-XAVIER-QUALHATO-QUADRA-05-LOTE-04-SETOR-PANORAMA-PARQUE-INHUMAS-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "119",
    "data": "09/05/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a desafetação de área pública.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/3-DECRETO-N-119-DISPOE-SOBRE-A-DESAFETACAO-DE-AREA-PUBLICA-LOCALIZADA-NA-AVENIDA-REGINA-PACIS-QUADRA-05-LOTE-08-BAIRRO-JANDYRA-INHUMAS-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "118",
    "data": "09/05/2022",
    "ementa": "Exonera Coordenador.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/2-DECRETO-N-118-EXONERA-COORDENADOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "117",
    "data": "09/05/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/3-DECRETO-N-117-NOMEIA-ASSESSOR-ESPESCIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "116",
    "data": "09/05/2022",
    "ementa": "Nomeia Diretor do Procon.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/4-DECRETO-N-116-NOMEIA-DIRETOR-DO-PROCON.pdf"
  },
  {
    "numero": "115",
    "data": "02/05/2022",
    "ementa": "Nomeia secretária Executiva de Acões Sociais e Afirmativas.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/1-DECRETO-N-115-NOMEIA-SECRETARIA-EXECUTIVA-DE-ACOES-AFIRMATIVAS-E-SOCIAIS.pdf"
  },
  {
    "numero": "114",
    "data": "02/05/2022",
    "ementa": "Nomeia Secretário Municipal de Cultura e Turismo.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/2-DECRETO-N-114-NOMEIA-SECRETARIO-MUNICIPAL-DE-CULTURA-E-TURISMO.pdf"
  },
  {
    "numero": "113",
    "data": "02/05/2022",
    "ementa": "Exonera Secretário Executivo.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/4-DECRETO-N-113-EXONERA-SECRETARIO-EXECUTIVO.pdf"
  },
  {
    "numero": "112",
    "data": "02/05/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/3-DECRETO-N-112-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "111",
    "data": "02/05/2022",
    "ementa": "Revoga o Decreto n° 101 de 18 de abril de 2022.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/1-DECRETO-N-111-REVOGA-O-DECRETO-N-101.pdf"
  },
  {
    "numero": "110",
    "data": "28/04/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre os valores da terra nua no município de Inhumas, para fins de pagamento do ITR, dando outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1-DECRETO-N-110-DISPOE-SOBRE-OS-VALORES-DA-TERRA-NUA-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMASGO-PARA-FINS-DE-PAGAMENTO-DO-ITR-DANDO-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "109",
    "data": "28/04/2022",
    "ementa": "Nomeia Gestor e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Inhumas.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/2-DECRETO-N-109-NOMEIA-GESTOR-E-ORDENADOR-DE-DESPESAS-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DO-IDOSO.pdf"
  },
  {
    "numero": "108",
    "data": "26/04/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a designação de servidores para comissão permanente de licitação e da outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/2-DECRETO-N-108-DISPOE-SOBRE-A-DESIGNACAO-DE-SERVIDORES-PARA-COMISSAO-PERMANENTE-DE-LICITACAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "107",
    "data": "26/04/2022",
    "ementa": "Coloca servidor efetivo a disposição da Unidade Prisional Regional de Inhumas.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/1-DECRETO-N-107-COLOCA-SERVIDOR-EFETIVO-A-DISPOSICAO-DA-UNIDADE-PRISIONAL-REGIONAL-DE-INHUMAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "106",
    "data": "20/04/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a nomeação da comissão de reavaliação, depreciação, inventário e baixa do patrimônio público do município de Inhumas e da outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/3-DE51A21.pdf"
  },
  {
    "numero": "105",
    "data": "20/04/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1-DECRETO-N-105-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "104",
    "data": "20/04/2022",
    "ementa": "Desobriga o uso de máscara de proteção respiratória em ambientes abertos/e ou fechados no Município de Inhumas.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/2-DECRETO-N-104-DESOBRIGA-O-USO-DE-MASCARA-DE-PROTECAO-RESPIRATORIA-EM-AMBIENTES-ABERTOS-E-OU-FECHADOS-NO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "103",
    "data": "20/04/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1-DECRETO-N-103-DISPOE-SOBRE-A-NOMEACAO-DO-PRESIDENTE-E-VICE-PRESIDENTE-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DOS-DIREITOS-DA-CRIANCA-E-DO-ADOLESCENTE.pdf"
  },
  {
    "numero": "102",
    "data": "20/04/2022",
    "ementa": "Decreta ponto facultativo.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/2-DECRETO-N-102-PONTO-FACULTATIVO.pdf"
  },
  {
    "numero": "101",
    "data": "18/04/2022",
    "ementa": "Designa chefe de Gabinete para responder interina e cumulativamente como Secretária Municipal de Cultura e Turismo.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/2-DECRETO-N-101-DESIGNA-A-CHEFE-DE-GABINETE-PARA-RESPONDER-INTERINA-E-CUMULATIVAMENTE-PELA-SECRETARIA-DE-CULTURA-E-TURISMO.pdf"
  },
  {
    "numero": "100",
    "data": "18/04/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do conselho Municipal do Idoso (CMI).",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/3-DECRETO-N-100-DISPOE-SOBRE-A-NOMEACAO-DOS-NOVOS-MEMBROS-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DO-IDOSO.pdf"
  },
  {
    "numero": "099",
    "data": "12/04/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/4-DECRETO-N-099-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "098",
    "data": "12/04/2022",
    "ementa": "Exonera Gerente.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1-DECRETO-N-098-EXONERA-GERENTE.pdf"
  },
  {
    "numero": "097",
    "data": "12/04/2022",
    "ementa": "Nomeia Gerente.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/4-DECRETO-N-097-NOMEIA-GERENTE.pdf"
  },
  {
    "numero": "096",
    "data": "12/04/2022",
    "ementa": "Nomeia Gerente.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/2-DECRETO-N-096-NOMEIA-GERENTE.pdf"
  },
  {
    "numero": "095",
    "data": "12/04/2022",
    "ementa": "Nomeia Supervisora.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/3-DECRETO-N-095-NOMEIA-SUPERVISORA.pdf"
  },
  {
    "numero": "094",
    "data": "12/04/2022",
    "ementa": "Altera o Decreto n° 15 de 12 de janeiro de 2017.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/3-DECRETO-N-094-ALTERA-O-DECRETO-N-015-DE-12-DE-JANEIRO-DE-2017.pdf"
  },
  {
    "numero": "093",
    "data": "12/04/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/2-DECRETO-N-093-EXONERA-ASSESSOE-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "092",
    "data": "08/04/2022",
    "ementa": "Nomeia Supervisora.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1-DECRETO-N-092-NOMEIA-SUPERVISORA.pdf"
  },
  {
    "numero": "091",
    "data": "08/04/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial IV.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/2-DECRETO-N-091-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-IV.pdf"
  },
  {
    "numero": "090",
    "data": "08/04/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial IV.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/3-DECRETO-N-090-NOMEIA-ASSESSOE-ESPECIAL-IV.pdf"
  },
  {
    "numero": "089",
    "data": "08/04/2022",
    "ementa": "Exonera Supervisor.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/4-DECRETO-N-089-EXONERA-SUPERVISOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "088",
    "data": "08/04/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Supervisor",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/6-DECRETO-N-088-EXONERA-A-PEDIDIO-SUPERVISOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "087",
    "data": "08/04/2022",
    "ementa": "Decreta Ponto Facultativo.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/7-DECRETO-N-087-DECRETA-PONTO-FACULTATIVO.pdf"
  },
  {
    "numero": "086",
    "data": "07/04/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Coordenador.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/3-DECRETO-N-086-EXONERA-A-PEDIDO-COORDENADOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "085",
    "data": "07/04/2022",
    "ementa": "Dispensa servidor titular efetivo designado para exercer função de confiança e determina o retorno ao cargo de origem de Assessor de Administração -P.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1-DECRETO-N-085-DISPENSA-SERVIDOR-EFETIVO-TITULAR-EFETIVO-DESIGNADO-PARA-EXERCER-FUNNCAO-DE-CONFIANCA-E-DETERMINA-O-RETORNO-AO-CARGO-DE-ORIGEM-DE-ASSESSOR-DE-ADMINISTRACAO-P.pdf"
  },
  {
    "numero": "084",
    "data": "07/04/2022",
    "ementa": "Exonera Gerente.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/2-DECRETO-N-084-EXONERA-GERENTE.pdf"
  },
  {
    "numero": "083",
    "data": "01/04/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Secretária Municipal de Cultura e Turismo.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1-DECRETO-N-083-EXONERA-A-PEDIDO-SECRETARIA-MUNICIPAL-DE-CULTURA-E-TURISMO.pdf"
  },
  {
    "numero": "082",
    "data": "01/04/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/5-DECRETO-N-082-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "081",
    "data": "31/03/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Assessor Especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/2-DECRETO-N-081-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "080",
    "data": "30/03/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a desafetação de área pública localizada na Rua D° Waldemira Mendonça, quadra 06, lote 07, Setor Paraiso II Etapa – Inhumas – GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/1-DECRETO-N-080-DESAFETACAO-DE-AREA.pdf"
  },
  {
    "numero": "079",
    "data": "18/03/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial VI.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/2-DECRETO-N-079-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-IV.pdf"
  },
  {
    "numero": "078",
    "data": "18/03/2022",
    "ementa": "Coloca servidor efetivo a disposição do município de Padre Bernado – GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/1-DECRETO-N-078-COLOCA-SERVIDOR-EFETIVO-A-DISPOSICAO-DO-MUNICIPIO-DE-PADRE-BERNADO.pdf"
  },
  {
    "numero": "077",
    "data": "08/03/2022",
    "ementa": "Aprova regimento interno do conselho administrativo do FUNPRESI.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/2-DECRETO-N-077-APROVA-REGIMENTO-INTERNO-CONSELHO-ADMINISTRATIVO-DO-FUNPRESI.pdf"
  },
  {
    "numero": "076",
    "data": "15/03/2022",
    "ementa": "Aprova regimento interno do conselho fiscal do FUNPRESI.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/1-DECRETO-N-076-APROVA-REGIMENTO-INTERNO-CONSELHO-FISCAL-DO-FUNPRESI.pdf"
  },
  {
    "numero": "075",
    "data": "14/03/2022",
    "ementa": "Decreta feriado municipal.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/5-DECRETO-N-075-DECRETA-FERIADO-MUNICIPAL.pdf"
  },
  {
    "numero": "074",
    "data": "11/03/2022",
    "ementa": "Nomeia secretário de Indústria, comércio e emprego.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/3-DECRETO-N-074-NOMEIA-SECRETARIO-INDUSTRIA-COMERCIO-E-EMPREGO.pdf"
  },
  {
    "numero": "073",
    "data": "08/03/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial VI.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/1-DECRETO-N-073-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-VI.pdf"
  },
  {
    "numero": "072",
    "data": "08/03/2022",
    "ementa": "Exonera Diretor.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/4-DECRETO-N-072-EXONERA-DIRETOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "071",
    "data": "08/03/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial VI.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/2-DECRETO-N-071-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-VI.pdf"
  },
  {
    "numero": "070",
    "data": "08/03/2022",
    "ementa": "Exonera Diretor.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/7-DECRETO-N-070-EXONERA-DIRETOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "069",
    "data": "08/03/2022",
    "ementa": "Nomeia Diretor.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/6-DECRETO-N-069-NOMEIA-DIRETOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "068",
    "data": "08/03/2022",
    "ementa": "Exonera Diretor.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/3-DECRETO-N-068-EXONERA-DIRETOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "067",
    "data": "07/03/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido chefe de seção.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/8-DECRETO-N-067-EXONERA-A-PEDIDO-CHEFE-DE-SECAO.pdf"
  },
  {
    "numero": "066",
    "data": "03/03/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a designação de servidores para comissão permanente de licitação e da outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/9-DECRETO-N-066-DISPOE-SOBRE-A-DESIGNACAO-DE-SERVIDORES-PARA-COMISSAO-PERMANENTE-DE-LICITACAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "065",
    "data": "03/03/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/2-DECRETO-N-065-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "064",
    "data": "03/03/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/11-DECRETO-N-064-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "063",
    "data": "03/03/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/12-DECRETO-N-063-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "062",
    "data": "03/03/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/13-DECRETO-N-062-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "061",
    "data": "03/03/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/14-DECRETO-N-061-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "060",
    "data": "03/03/2022",
    "ementa": "Nomeia Coordenador.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/15-DECRETO-N-060-NOMEIA-COORDENADOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "059",
    "data": "03/03/2022",
    "ementa": "Dispõe sobre a convocação da 1° conferencia municipal de saúde mental de Inhumas.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/DECRETO-N-059-CONVOCA-A-1o-CONFERENCIA-DE-SAUDE-MENTAL.pdf"
  },
  {
    "numero": "058",
    "data": "03/03/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Assessor especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/9-DECRETO-N-058-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "057",
    "data": "03/03/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Assessor especial IV.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/8-DECRETO-N-057-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-IV.pdf"
  },
  {
    "numero": "056",
    "data": "24/02/2022",
    "ementa": "Exonera servidor efetivo em razão de processo administrativo disciplinar apurado e das outras providencias.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/DECRETO-N-056-EXONERA-SERVIDOR-EFETIVO-EM-RAZAO-DE-PROCESSO-ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR.pdf"
  },
  {
    "numero": "055",
    "data": "23/02/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Coordenador.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/1-DECRETO-N-055-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "054",
    "data": "23/02/2022",
    "ementa": "Institui o programa de compliance público municipal no poder executivo do município de Inhumas e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/DECRETO-N-054-INSTITUI-O-PROGRAMA-DE-COMPLIANCE-PUBLICO-MUNICIPAL-NO-PODER-EXECUTIVO-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "053",
    "data": "22/02/2022",
    "ementa": "Nomeia servidor público municipal.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/DECRETO-N-053-NOMEIA-SERVIDOR-PUBLICO-MUNICIPAL.pdf"
  },
  {
    "numero": "052",
    "data": "22/02/2022",
    "ementa": "Nomeia diretoria do conselho municipal de cultura, gestão 2021/2022.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/1-DECRETO-N-052-NOMEIA-DIRETORIA-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-CULTURA-GESTAO-2021-2022.pdf"
  },
  {
    "numero": "051",
    "data": "22/02/2022",
    "ementa": "Reformula os membros do conselho municipal de proteção e defesa do consumidor.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/4-DECRETO-N-051-REFORMULA-OS-MEMBROS-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-PROTECAO-E-DEFESA-DO-CONSUMIDOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "050",
    "data": "21/02/2022",
    "ementa": "Nomeia Gerente.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/3-DECRETO-N-050-NOMEIA-GERENTE.pdf"
  },
  {
    "numero": "049",
    "data": "21/02/2022",
    "ementa": "Nomeia Diretor.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/2-DECRETO-N-049-NOMEIA-DIRETOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "048",
    "data": "21/02/2022",
    "ementa": "Exonera Supervisor.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/4-DECRETO-N-048-EXONERA-SUPERVISOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "047",
    "data": "21/02/2022",
    "ementa": "Exonera Diretor.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/3-DECRETO-N-047-EXONERA-DIRETOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "046",
    "data": "21/02/2022",
    "ementa": "Nomeia Diretor.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/1-DECRETO-N-046-NOMEIA-DIRETOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "045",
    "data": "21/02/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/2-DECRETO-N-045-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "044",
    "data": "18/02/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido Diretor.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/1-DECRETO-N-044-EXONERA-A-PEDIDO-DIRETOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "043",
    "data": "15/02/2022",
    "ementa": "Nomeia Coordenador.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/2-DECRETO-N-043-NOMEIA-COORDENADOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "042",
    "data": "14/02/2022",
    "ementa": "Nomeia assessor especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/DECRETO-No-042-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-I-1.pdf"
  },
  {
    "numero": "041",
    "data": "11/02/2022",
    "ementa": "Decreta ponto facultativo.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/9-DECRETO-N-041-DECRETA-PONTO-FACULTATIVO.pdf"
  },
  {
    "numero": "040",
    "data": "11/02/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido assessor especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/7-DECRETO-N-040-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "039",
    "data": "09/02/2022",
    "ementa": "Identifica, delimita, reconhece e classifica como Zona Especial de Interesse Social I = Zeis – I, a área pública municipal registrada na matrícula 10.476 do CRI da Comarca de Inhumas, categorizada como núcleo urbano informal pertencente ao setor denominado José Antônio Ferreira – II Etapa e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/3-DECRETO-N-039-REURB.pdf"
  },
  {
    "numero": "038",
    "data": "09/02/2022",
    "ementa": "Identifica, delimita, reconhece e classifica como Zona Especial de Interesse Social I = Zeis – I, a área pública municipal registrada na matrícula 10.476 do CRI da Comarca de Inhumas, categorizada como núcleo urbano informal pertencente ao setor denominado José Antônio Ferreira – II Etapa e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/4-DECRETO-N-038-REURB.pdf"
  },
  {
    "numero": "037",
    "data": "07/02/2022",
    "ementa": "Exonera assessor especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/8-DECRETO-N-037-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "036",
    "data": "07/02/2022",
    "ementa": "Nomeia Coordenador.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/6-DECRETO-N-036-NOMEIA-COORDENADOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "035",
    "data": "07/02/2022",
    "ementa": "Exonera assessor especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/5-DECRETO-N-035-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "034",
    "data": "07/02/2022",
    "ementa": "Nomeia assessor especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/4-DECRETO-N-034-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "033",
    "data": "01/02/2022",
    "ementa": "Regulamenta o recebimento de materiais da administração Direta e Indireta do Município de Inhumas – GO pela comissão de recebimento, perícia e aceitação, e dá outra providência.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/5-DECRETO-N-033-REGULAMENTA-O-RECEBIMENTO-DE-MATERIAIS-DA-ADMINISTRACAO-DIRETA-E-INDIRETA-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMASGO-PELA-COMISSAO-DE-RECEBIMENTO-PERICIA-E-ACEITACAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "032",
    "data": "01/02/2022",
    "ementa": "Nomeia assessor especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/3-DECRETO-N-032-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "031",
    "data": "01/02/2022",
    "ementa": "Reformula os membros do conselho municipal de proteção e defesa do consumidor.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/2-DECRETO-N-031.pdf"
  },
  {
    "numero": "030",
    "data": "01/02/2022",
    "ementa": "Nomeia assessor especial V.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/2-DECRETO-N-030-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-V.pdf"
  },
  {
    "numero": "029",
    "data": "01/02/2022",
    "ementa": "Nomeia assessor especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/1-DECRETO-N-029-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "028",
    "data": "01/02/2022",
    "ementa": "Nomeia assessor especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/1-DECRETO-N-028-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "027",
    "data": "01/02/2022",
    "ementa": "Nomeia assessor especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/1-DECRETO-N-027-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "026",
    "data": "01/02/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido supervisor.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/DECRETO-N-026-EXONERA-A-PEDIDO-SUPERVISOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "025",
    "data": "01/02/2022",
    "ementa": "Nomeia coordenador.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/DECRETO-N-025-NOMEIA-COORDENADOR.pdf"
  },
  {
    "numero": "024",
    "data": "01/02/2022",
    "ementa": "Regulamenta, no âmbito da administração pública municipal, a integração do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas entre o município, o estado e a união, operacionalizando os procedimentos e ações decorrentes da adesão do município de Inhumas a rede nacional para simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios – REDESIM.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/DECRETO-N-024-REGULAMENTA-NO-AMBITO-DA-ADMINISTRACAO-PUBLICA-MUNICIPAL-A-INTEGRACAO-DO-PROCESSO-DE-REGISTRO-E-LEGALIZACAO-DE-PESSOAS-JURIDICAS-ENTRE-O-MUNICIPIO-O-ESTADO-E-A-UNIAO-OPERACIONALIZA.pdf"
  },
  {
    "numero": "023",
    "data": "21/01/2022",
    "ementa": "Corrige erro material cometido nos decretos municipais n° 310 e 311 de 31 de Dezembro.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/2-DECRETO-N-023-CORRIGE-ERRO-MATERIAL-COMETIDO-NOS-DECRETOS-MUNICIPAIS-N-310-E-311-DE-31-DE-DEZEMBRO-DE-2021.pdf"
  },
  {
    "numero": "022",
    "data": "20/01/2022",
    "ementa": "Coloca servidora efetiva a disposição do Município de Goianira-GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/DECRETO-N-022-COLOCA-SERVIDORA-EFETIVA-A-DISPOSICAO-DO-MUNICIPIO-DE-GOIANIRA-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "021",
    "data": "19/01/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido enfermeiro padrão – PSF.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-N-021-EXONERA-A-PEDIDO-ENFERMEIRO-PADRAO-PSF.pdf"
  },
  {
    "numero": "020",
    "data": "18/01/2022",
    "ementa": "Fixa o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício de 2022 e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/3-DECRETO-N-020-FIXA-O-CALENDARIO-FISCAL-APLICAVEL-AOS-TRIBUTOS-MUNICIPAIS-PARA-O-EXERCICIO-DE-2022-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "019",
    "data": "13/01/2022",
    "ementa": "Nomeia assessor especial I.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/3-DECRETO-N-019-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-I.pdf"
  },
  {
    "numero": "018",
    "data": "11/01/2022",
    "ementa": "Atualiza o valor da UFM – Unidade Fiscal do Município de Inhumas, e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/4-DECRETO-N-018-ATUALIZA-O-VALOR-DA-UFM-UNIDADE-FISCAL-DO-MUNICIPIO-DE-INHUMAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf"
  },
  {
    "numero": "017",
    "data": "10/01/2022",
    "ementa": "Constitui comissão especial de avaliação de imóveis Urbanos e Rurais do município, para fins de fixação da base de cálculo do ITBI para os exercícios de 2022 , 2023 e 2024, e dá outras providências.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/5-DECRETO-N-017-CONSTITUI-COMISSAO-ESPECIAL-DE-AVALIACAO-DE-IMOVEIS-URBANOS-E-RURAIS-DO-MUNICIPIO-PARA-FINS-DE-FIXACAO-DA-BASE-DE-CALCULO-DO-ITBI.pdf"
  },
  {
    "numero": "016",
    "data": "10/01/2022",
    "ementa": "Nomeia assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/2-DECRETO-N-016-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "015",
    "data": "06/01/2022",
    "ementa": "Autoriza prorrogação de cessão do servidora comissionada, para o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/1-DECRETO-N-015-AUTORIZA-PRORROGACAO-DE-CESSAO-DE-SERVIDORA-COMISSIONADA-PARA-O-MINISTERIO-DA-AGRICULTURA-PECUARIA-E-ABASTECIMENTO.pdf"
  },
  {
    "numero": "014",
    "data": "04/01/2022",
    "ementa": "Regulamenta o recebimento de materiais da administração direta e indireta do município de Inhumas-GO, pela comissão de recebimento, perícia e aceitação e dá outras providencias.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/1-DE5CCA1.pdf"
  },
  {
    "numero": "013",
    "data": "10/01/2022",
    "ementa": "Coloca servidora efetiva a disposição do município de Goianira – GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/6-DECRETO-N-013-COLOCA-SERVIDORA-EFETIVA-A-DISPOSICAO-DO-MUNICIPIO-DE-GOIANIRA-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "012",
    "data": "04/01/2022",
    "ementa": "Coloca servidora efetiva a disposição do município de Goianira – GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/2-DECRETO-N-012-COLOCA-SERVIDORA-EFETIVA-A-DISPOSICAO-DO-MUNICIPIO-DE-ITAUCU-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "011",
    "data": "03/01/2022",
    "ementa": "Coloca servidora efetiva a disposição do município de Goianira – GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/3-DECRETO-N-011-COLOCA-SERVIDORA-EFETIVA-A-DISPOSICAO-DO-MUNICIPIO-DE-GOIANIRA-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "010",
    "data": "04/01/2022",
    "ementa": "Coloca servidora efetiva a disposição do município de Goianira – GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/1-DECRETO-N-010-COLOCA-SERVIDORA-EFETIVA-A-DISPOSICAO-DO-MUNICIPIO-DE-GOIANIRA-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "009",
    "data": "04/01/2022",
    "ementa": "Coloca servidora efetiva a disposição do município de Goianira – GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/4-DECRETO-N-009-COLOCA-SERVIDORA-EFETIVA-A-DISPOSICAO-DO-MUNICIPIO-DE-GOIANIRA-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "008",
    "data": "04/01/2022",
    "ementa": "Coloca servidora efetiva a disposição do município de Goianira – GO.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/5-DECRETO-N-008-COLOCA-SERVIDORA-EFETIVA-A-DISPOSICAO-DO-MUNICIPIO-DE-GOIANIRA-GO.pdf"
  },
  {
    "numero": "007",
    "data": "03/01/2022",
    "ementa": "Exonera assessor especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/2-DECRETO-N-007-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "006",
    "data": "03/01/2022",
    "ementa": "Exonera a pedido assessor especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/1-DECRETO-N-006-EXONERA-A-PEDIDO-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "005",
    "data": "03/01/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/5-DECRETO-N-005-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "004",
    "data": "03/01/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial III.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/4-DECRETO-N-004-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-III.pdf"
  },
  {
    "numero": "003",
    "data": "03/01/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial II.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/3-DECRETO-N-003-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  },
  {
    "numero": "002",
    "data": "03/01/2022",
    "ementa": "Nomeia Assessor Especial IV.",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/2-DECRETO-N-002-NOMEIA-ASSESSOR-ESPECIAL-IV.pdf"
  },
  {
    "numero": "001",
    "data": "03/01/2022",
    "ementa": "Exonera Assessor Especial II. ",
    "url": "https://inhumas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/1-DECRETO-N-001-EXONERA-ASSESSOR-ESPECIAL-II.pdf"
  }
]