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Leis 2017

Nº da Lei

Ementa

Lei Nº 3.101, de 22 de junho de 2017

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de avisos nas unidades de Saúde sobre os horários de atendimento.
Lei Nº 3.100, de 22 de junho de 2017

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Altera a Lei Municipal Nº 3.091/17, que dispõe sobre implantação, funcionamento e fiscalização do Cemitério Público e Particular e dá outras providências.
Lei Nº 3.099, de 22 de junho de 2017

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos nos parques para crianças com necessidades especiais.
Lei Nº 3.098, de 08 de junho de 2017

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Autoriza a desafetação e doação de área pública especificada, para entidade que menciona, e dá outras providências.
Lei Nº 3.097, de 08 de junho de 2017

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Autoriza a desafetação da área especificada, para fins de alienação, e dá outras providências.
Lei Nº 3.096, de 22 de maio de 2017

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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED para novos loteamentos e empreendimentos imobiliários e dá outras providências.
Lei Nº 3.095, de 22 de maio de 2017

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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares de fixar, em local visível, aviso contendo informações sobre crime de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Lei Nº 3.094, de 22 de maio de 2017

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Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim.
Lei Nº 3.093, de 22 de maio de 2017

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Dispõe sobre a revisão geral anual referente ao ano de 2016 da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás.
Lei Nº 3.092, de 19 de maio de 2017

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Autoriza a desafetação e doação de área pública especificada, para entidade que menciona, e dá outras providências.
Lei Nº 3.091, de 16 de maio de 2017

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Dispõe sobre implantação, funcionamento e fiscalização do Cemitério Público e particular e dá outras providências.
Lei Nº 3.090, de 15 de maio de 2017

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Aprova Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei Nº 3.089, de 26 de abril de 2017

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Dispõe sobre a concessão de 50% de desconto no valor das inscrições em concurso público municipal para doadores de sangue.
Lei Nº 3.088, de 26 de abril de 2017

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Dispõe sobre a reserva de vagas em creches e escolas da rede municipal de ensino para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.
Lei Nº 3.087, de 26 de abril de 2017

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Considera de utilidade pública a Associação Equoterapia Goiabeira.
Lei Nº 3.086, de 25 de abril de 2017

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Autoriza a realização de licitação para a concessão de serviço público que menciona.
Lei Nº 3.085, de 24 de fevereiro de 2017

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Autoriza a desafetação de áreas e imóvel especificados, para fins de alienação, e dá outras providências.
Lei Nº 3.084, de 24 de fevereiro de 2017

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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 2868, de 04 de março de 2013, que “autoriza o município de Inhumas a celebrar convênio com o Instituto Euvaldo Lodi – IEL, para desenvolvimento de programas de estágio remunerados e dá outras providências”.
Lei Nº 3.083, de 24 de fevereiro de 2017

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Considera de utilidade pública a Associação dos Agentes Protetores de Terra.
Lei Nº 3.082, de 01 de fevereiro de 2017

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Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Inhumas e dá outras providências.
Lei Nº 3.081, de 01 de fevereiro de 2017

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Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional do Poder Executivo de Inhumas e dá outras providências.
Lei Nº 3.080, de 01 de fevereiro de 2017

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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação de Assistência ao menor inhumense, e dá outras providências.
Lei Nº 3.059, de 20 de julho de 2016

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Aprova diretrizes orçamentárias para exercício de 2017 e dá outras providências.

Ver Anexo

Lei Nº 2.445, de 17 de novembro de 2000

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Cria o Fundo Municipal de Gestão dos Recursos do FUNDEF e dá outras providências.
Lei Nº 3.067 de 29 de novembro de 2016

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Altera a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o período de 2017 e dá outras providências.

Ver Anexo

Lei Nº 3.066 de 29 de novembro de 2016

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Dispõe sobre a LOA-2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Inhumas para o exercício de 2017.

Ver Anexo

Lei Nº 3.065 de 29 de novembro de 2016

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Altera o Plano Plurianual – 2014/2017, para o período de 2017 e dá outras providências.

Ver Anexo

SERVIÇOS ON-LINE PARA O CIDADÃO


Extrato I.P.T.U. Consultar Imóvel
2ª Via de Débito de Imóvel
Certidão de Cadastro
Imóvel
Validar Certidão
de Imóvel
       
Consultar Empresa
2ª Via de Débito de Empresa
Certidão de Cadastro
Contribuinte
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de Contribuinte
Ouvidoria
       
     
Consulta de Processo      
       
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SERVIÇOS ON-LINE PARA O SERVIDOR


Consultar Matrícula Contracheque Cedúla C (Comprovante
de Rendimentos)
Dados Cadastrais
       
 
Primeiro Acesso Consulta de Processo Webmail  
       
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SERVIÇOS ON-LINE PARA EMPRESA


Nota Fiscal Eletrônica Validar Nota Fiscal Extrato I.P.T.U. Consultar Imóvel
2ª Via de Débito de Imóvel
       
Certidão de Cadastro Imóvel Validar Certidão de Imóvel Consultar Empresa
2ª Via de Débito de Empresa
Certidão de Cadastro
Contribuinte
       
Validar Certidão
de Contribuinte
Portal do
Empreendedor
Ouvidoria Consulta de Processo
       
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