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Leis 2017

Nº da Lei

Ementa

Lei Nº 3.116, de 29 de setembro de 2017

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Revoga a Lei Nº 2.994 de 03/06/2015, sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DMT e da Junta Administrativa de recursos de infração – JARI, cria outra e dá outras providências.
Lei Nº 3.115, de 29 de setembro de 2017

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Institui Normas de Edificações seriadas para o Município de Inhumas, promove alterações em relação ao Código de Construção Civil do Município e dá outras providências.
Lei Nº 3.114, de 29 de setembro de 2017

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Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU aos portadores de doenças graves residentes no Município de Inhumas/GO, e dá outras providências.
Lei Nº 3.113, de 29 de setembro de 2017

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Dispõe sobre a instituição do Programa IPTU Verde.
Lei Nº 3.112, de 29 de setembro de 2017

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Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Inhumas-GO, nos termos do art. 22 da Lei Federal Nº 8.742/1993.
Lei Nº 3.111, de 29 de setembro de 2017

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Aprova a planta de valores genéricos do Município de Inhumas-GO para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Lei Nº 3.110, de 26 de setembro de 2017

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Dispõe sobre a alteração da lei nº 2.820, de 24 de outubro de 2011 que institui o Concurso Anual de Ornamentação Natalina de Inhumas, e dá outras providências.
Lei Nº 3.107, de 29 de agosto de 2017

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Dispõe sobre o auxílio alimentação e fornecimento de transporte para tratamento de hemodiálise no Município de Goiânia.
Lei Nº 3.106, de 29 de agosto de 2017

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Desafeta área pública institucional que especifica e autoriza sua doação para edificação da Unidade do IPASGO no Município de Inhumas-GO, e dá outras providências.
Lei Nº 3.105, de 24 de julho de 2017

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Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Inhumas com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Lei Nº 3.104, de 04 de julho de 2017

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Dispõe sobre o horário de funcionamento dos semáforos em operação de alerta com sinal amarelo piscante no município de Inhumas.
Lei Nº 3.103, de 04 de julho de 2017

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Cria, no âmbito do Município de Inhumas, o Dia da Associação Pestalozzi.
Lei Nº 3.102, de 22 de junho de 2017

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de avisos nas unidades de Saúde sobre os horários de atendimento.
Lei Nº 3.101, de 22 de junho de 2017

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de avisos nas unidades de Saúde sobre os horários de atendimento.
Lei Nº 3.100, de 22 de junho de 2017

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Altera a Lei Municipal Nº 3.091/17, que dispõe sobre implantação, funcionamento e fiscalização do Cemitério Público e Particular e dá outras providências.
Lei Nº 3.099, de 22 de junho de 2017

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos nos parques para crianças com necessidades especiais.
Lei Nº 3.098, de 08 de junho de 2017

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Autoriza a desafetação e doação de área pública especificada, para entidade que menciona, e dá outras providências.
Lei Nº 3.097, de 08 de junho de 2017

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Autoriza a desafetação da área especificada, para fins de alienação, e dá outras providências.
Lei Nº 3.096, de 22 de maio de 2017

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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED para novos loteamentos e empreendimentos imobiliários e dá outras providências.
Lei Nº 3.095, de 22 de maio de 2017

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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares de fixar, em local visível, aviso contendo informações sobre crime de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Lei Nº 3.094, de 22 de maio de 2017

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Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim.
Lei Nº 3.093, de 22 de maio de 2017

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Dispõe sobre a revisão geral anual referente ao ano de 2016 da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás.
Lei Nº 3.092, de 19 de maio de 2017

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Autoriza a desafetação e doação de área pública especificada, para entidade que menciona, e dá outras providências.
Lei Nº 3.091, de 16 de maio de 2017

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Dispõe sobre implantação, funcionamento e fiscalização do Cemitério Público e particular e dá outras providências.
Lei Nº 3.090, de 15 de maio de 2017

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Aprova Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei Nº 3.089, de 26 de abril de 2017

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Dispõe sobre a concessão de 50% de desconto no valor das inscrições em concurso público municipal para doadores de sangue.
Lei Nº 3.088, de 26 de abril de 2017

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Dispõe sobre a reserva de vagas em creches e escolas da rede municipal de ensino para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.
Lei Nº 3.087, de 26 de abril de 2017

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Considera de utilidade pública a Associação Equoterapia Goiabeira.
Lei Nº 3.086, de 25 de abril de 2017

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Autoriza a realização de licitação para a concessão de serviço público que menciona.
Lei Nº 3.085, de 24 de fevereiro de 2017

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Autoriza a desafetação de áreas e imóvel especificados, para fins de alienação, e dá outras providências.
Lei Nº 3.084, de 24 de fevereiro de 2017

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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 2868, de 04 de março de 2013, que “autoriza o município de Inhumas a celebrar convênio com o Instituto Euvaldo Lodi – IEL, para desenvolvimento de programas de estágio remunerados e dá outras providências”.
Lei Nº 3.083, de 24 de fevereiro de 2017

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Considera de utilidade pública a Associação dos Agentes Protetores de Terra.
Lei Nº 3.082, de 01 de fevereiro de 2017

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Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Inhumas e dá outras providências.
Lei Nº 3.081, de 01 de fevereiro de 2017

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Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional do Poder Executivo de Inhumas e dá outras providências.
Lei Nº 3.080, de 01 de fevereiro de 2017

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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação de Assistência ao menor inhumense, e dá outras providências.
Lei Nº 3.059, de 20 de julho de 2016

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Aprova diretrizes orçamentárias para exercício de 2017 e dá outras providências.

Ver Anexo

Lei Nº 2.445, de 17 de novembro de 2000

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Cria o Fundo Municipal de Gestão dos Recursos do FUNDEF e dá outras providências.
Lei Nº 3.067 de 29 de novembro de 2016

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Altera a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o período de 2017 e dá outras providências.

Ver Anexo

Lei Nº 3.066 de 29 de novembro de 2016

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Dispõe sobre a LOA-2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Inhumas para o exercício de 2017.

Ver Anexo

Lei Nº 3.065 de 29 de novembro de 2016

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Altera o Plano Plurianual – 2014/2017, para o período de 2017 e dá outras providências.

Ver Anexo

SERVIÇOS ON-LINE PARA O CIDADÃO


Extrato I.P.T.U. 2ª Via de Débito
de Imóvel
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Imóvel
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SERVIÇOS ON-LINE PARA O SERVIDOR


Consultar Matrícula Contracheque Cedúla C (Comprovante
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Dados Cadastrais
       
   
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SERVIÇOS ON-LINE PARA EMPRESA


Nota Fiscal Eletrônica Validar Nota Fiscal 2º Via de Débito de Empresa Certidão de Cadastro Empresa
       
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